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Diretoria realiza registro sindical da entidade e delibera importantes ações

A regularização do registro sindical no MTE e a PEC 190 são as principais prioridades da atual diretoria




BRASÍLIA - Conforme adiantáramos no NOSSO site, a Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud) esteve reunida, nos dias 30 e 31/7/2012, na sede da entidade, com o objetivo de “colocar em prática” as ações definidas no planejamento estratégico da entidade e das deliberações do Conselho de Representantes, realizado em Campo Grande, MS, entre os dias 31/5 e 2/6. O Vice-Presidente da Federação e Vice-Presidente do SERJUSMIG, Luiz Fernando Souza, esteve em Brasília e participou ativamente das decisões. Durante a reunião do dia 30, foram debatidos temas como “greve”, “democratização do Judiciário”, “PEC 190”, entre outros. Já no dia 31, a diretoria da entidade esteve no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para realizar o registro sindical da Fenajud. Confira, abaixo, um resumo dos temas tratados na reunião:

Greve e PEC 190
Após os representantes realizarem uma “rodada de informes” a respeito de cada entidade sindical presente, de diversos estados brasileiros, o tema GREVE foi recorrente nas discussões. Com enfoque para a paralisação dos servidores do Judiciário do Rio Grande do Sul (confira aqui a Moção de Apoio do SERJUSMIG aos nossos colegas), os sindicalistas discutiram as conquistas da greve (negociação dos dias parados, proposta final de 6,28% de reajuste salarial, contra uma proposta inicial do Tribunal de Justiça gaúcho de 2,25%, divididos em duas parcelas, que seriam pagas neste ano). Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190, que prevê um Estatuto Único para os Servidores do Judiciário nos Estados, está parada, desde 2011, aguardando inclusão na pauta do Plenário. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial do Congresso. Considerando o período eleitoral, com pouca atividade parlamentar em Brasília, a diretoria decidiu deflagrar um processo de preparação da categoria para uma grande mobilização, apontando 2013 como o “ano para aprovação da PEC-190”. Essa é uma luta de grandes proporções, cujo sucesso dependerá da participação EFETIVA dos sindicatos e de TODOS os trabalhadores do Judiciário brasileiro nos Estados. Em razão disso, de agosto a dezembro deste ano, será realizada uma etapa preparatória de mobilizações. A proposta de um “cronograma de ações” deverá ser apresentada durante o próximo Conselho de Representantes, previsto para os dias 30 e 1º/9/2012, em Natal, no Rio Grande do Norte, cuja pauta discutirá: conjuntura, PEC 190 e terceirizações no Judiciário.

Fórum: Democratização do Judiciário
Outro ponto abordado foi a confirmação de um encontro para discutir a possibilidade da realização de um “Fórum Nacional para a Democratização do Judiciário”, em São Paulo (onde está localizada a maioria das centrais sindicais, sedes de entidades da sociedade civil e, também, promoverá uma aproximação às entidades sindicais desse Estado, que possui o maior número de servidores do Judiciário). Tal encontro será realizado no dia 15/8, em São Paulo, no auditório do Sindicato dos Marceneiros. Para isso, serão convidadas entidades sindicais e representações de movimentos sociais, as centrais sindicais, organizações como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Sem Terra (MST), além de entidades ligadas ao Judiciário, como a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal (Fenajufe) e a Associação Juízes para a Democracia.

Vale-Lanche da magistratura
Na oportunidade, a diretoria deliberou a apresentação de um questionamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quanto à decisão dos tribunais de todo o País, de realizarem o pagamento retroativo de Vale-Lanche aos magistrados. Em alguns Estados, o pagamento chegará a retroagir NOVE anos. A diretoria da Fenajud considera essa “criação de passivos” um ataque ao orçamento público, já que criará despesas exorbitantes. Além disso, os sindicalistas decidiram pelo ingresso da federação como amicus curiae na recente ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Supremo Tribunal Federal (STF), que também questiona tais pagamentos.

Diretores realizam o pedido de registro sindical na sede no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Registro Sindical da Fenajud
Na terça-feira, 31/7/2012, a diretoria executiva da entidade esteve na Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para protocolar os documentos necessários para o registro sindical da Fenajud. Apesar de existir há 23 anos e contar com mais de 20 sindicatos filiados, a Fenajud ainda não é reconhecida pelo MTE. A decisão de realizar o registro, discutida nas reuniões de planejamento estratégico e antes e durante o último Congresso da entidade, foi colocada como prioridade pela nova diretoria. Como forma de ratificar tal decisão, entre os dias 31/5 e 2/6/2012, foi realizada uma Assembleia Geral Nacional para refundação da entidade, na cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul (mesma cidade onde foi realizada a fundação da Fenajud, no ano de 1989). O processo de solicitação de registro está sob o número 46206.015323/2012-34 e será acompanhado de perto pelos membros da Federação. Regularizar a nome da Fenajud, perante o MTE é o principal objetivo da atual gestão que estará à frente da entidade até o ano de 2014.

(Incluída em 06/08/2012 às 13:12)

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