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Conselho de Representantes faz importantes deliberações

Confira, abaixo, um resumo dos temas tratados durante a realização do Conselho



NATAL (RN) - Encerrado no domingo, 2/9/2012, o “6º Conselho de Representantes”, da Federação dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud), deliberou uma série de demandas a serem colocadas em práticas pela Federação e pelas suas 20 entidades filiadas. O evento, que teve início no dia 30/8/2012, foi realizado paralelamente ao “7º Coletivo Jurídico” da Federação. O SERJUSMIG marcou presença no “Conselho”, representado pelo seu 2º Vice-Presidente, Rui Viana, e no “Coletivo Jurídico” pelo seu 1º Vice-Presidente (e também Vice da Fenajud), Luiz Fernando Souza, e pelos advogados Dr. Humberto Luchesi (da equipe jurídica do NOSSO Sindicato) e Dra. Sarah Campos. Confira, abaixo, as deliberações do Conselho de Representantes da Fenajud:

PEC 190 e Fórum – No que tange à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 190/2007 (Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados), os sindicalistas aprovaram a realização de “seminários de mobilização”, por todo o País. A partir do tema “Para onde caminha o Judiciário?”, os seminários vão abordar questões afetas aos trabalhadores deste Poder. O objetivo é que mobilizar a categoria e pressionar o Congresso de forma que a PEC seja aprovada no próximo ano (2013). Na ocasião, o “Conselho” aprovou, também, a realização de um Fórum sobre a “Democratização do Judiciário”, previsto para ser realizado em São Paulo (onde está localizada a maioria das centrais sindicais, sedes de entidades da sociedade civil e, também, promoverá uma aproximação às entidades sindicais desse Estado, que possui o maior número de servidores do Judiciário).

Terceirização e Direito de Greve – A respeito da terceirização do Judiciário, os representantes deliberaram por tomar iniciativas jurídicas de combate a essa prática. Também serão avaliadas as condições de trabalho dos estagiários. Quanto ao “Direito de Greve” (tema do Coletivo Jurídico), os sindicatos filiados à Federação vão receber cópia dos projetos elaborados pelos Ministérios do Planejamento e do Trabalho. Além disso, os sindicalistas se comprometeram a maximizar os esforços na luta contra a aprovação de qualquer projeto que regule, de forma restritiva, o direito de greve do funcionalismo público. Em razão disso, a Fenajud está tentando agendar uma audiência com o senador Paulo Paim (PT-RS) e com outros parlamentares contrários à restrição.

Saúde do Trabalhador e Comunicação – A respeito da saúde do trabalhador, os representantes aprovaram a participação da Fenajud no Grupo de Trabalho sobre o tema, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como sugestão para o próximo “Conselho de Representantes”, os sindicalistas aprovaram o tema “Democratização da Comunicação”. A escolha do tema foi feita com base no atual momento de greve geral do funcionalismo público, da massiva campanha da mídia contra os servidores grevistas, além de já ter sido amplamente abordado pela Federação dos Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe). Por falar em Fenajufe, outra deliberação foi a busca pela unificação de ações, no que se refere às questões comuns, com a citada entidade.

Notícia relacionada:
SERJUSMIG presente no Conselho de Representantes e Coletivo Jurídico da Fenajud

(Incluída em 05/09/2012 às 12:42)

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