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Colegas do Acre completam 36 dias de paralisação dos trabalhos

Servidores reivindicam a implantação do PCCR; greve será mantida até que o TJAC cumpra as exigências da categoria


Greve geral por tempo indeterminado em prol de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) justo para os servidores e servidores do Judiciário acreano e condições dignas de trabalho. Esta é a palavra de ordem entre os colegas desse Estado que paralisaram os trabalhos desde o dia 5/10/2012, em decisão tomada durante uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE). De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Acre (Sinspjac), a greve será mantida até que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) reveja alguns (graves) pontos na minuta do PCCR e outras reivindicações da categoria. A paralisação dos servidores, organizada pelo Sinspjac, conta, também, com a adesão maciça dos Oficiais de Justiça daquele Estado. Além do total descaso do TJAC perante a elaboração do PCCR dos servidores, segundo o Sinspjac, há relatos de Sessões do Tribunal Pleno realizadas a portas fechadas, ameaça aos servidores grevistas e manipulação de informações no site do Tribunal.

Entenda o caso:
De acordo com o depoimento do diretor financeiro do Sinspjac, Isaac Ronaltti, “o TJ daquele Estado contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar e desenvolver um PCCR justo, igualitário e digno para os servidores do Judiciário acreano. Tal proposta foi amplamente discutida em Seminário e Audiências Públicas. Após receber 69 emendas, a proposta foi reencaminhada ao Tribunal de Justiça que, arbitrariamente e sem prévia comunicação, ignorou o texto construído pela FGV e, em 12 dias trancados a portas fechadas, elaboraram nova proposta. Nela, incluíram a redação do § 2º, do art. 55, com o fim de implantar o teto estabelecido no art. 15 de forma imediata. A Administração da Casa e a redação original do projeto asseguravam que tal teto somente seria estabelecido após a implantação da Gratificação de Atividade Externa (GAE). A fixação do limite, demonstra, de forma clara, a intenção do TJAC em diminuir substancialmente o valor pago por mandado. Além disso, os desembargadores cortaram do orçamento valores essenciais para sustentar o PCCR, apenas para garantir o aumento dos cargos comissionados da Casa”.

Segundo Isaac, o projeto dos magistrados foi aprovado em Sessão secreta do Pleno (reiterando: sem, novamente, consultar sindicato e categoria). Ao sindicato, o Tribunal apenas apresentou a minuta, já editada. Ainda segundo o diretor financeiro da entidade, foi protocolado um Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e não há o apoio da imprensa comercial local. Isaac afirma que em pelo menos 10, dos 12 dias de esforço concentrado dos desembargadores para tratar do PCCR, o que foi realmente discutido por eles era a “reforma administrativa” e a acomodação dos interesses pessoais de alguns magistrados. Aos colegas do Judiciário do Acre, o apoio do SERJUSMIG pela luta em favor de seus direitos. Lembramos que, também em Minas Gerais, os Servidores, em Estado de Greve, aguardam uma definição do TJMG sobre a data de início da implementação do Reajuste Escalonado e sobre o substitutivo apresentado pelo Sindicato ao Projeto de Lei (PL) 3342/2012, para definirem os rumos de sua luta.



(Incluída em 06/11/2012 às 15:36)

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