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SERJUSMIG conclama mobilização da categoria para pautar os PLs 3879/13 e 3342/2013 na CAP

Vamos enviar mensagens ao Parlamento estadual (ALMG), a fim de pressionar os deputados pela agilização dos trâmites.


O Projeto de Lei (PL) 3879/2013 é o que cria 1100 cargos de Oficial de Apoio e 100 de Oficial Judiciário para o defasado quadro de pessoal da 1ª Instância e o PL 3342/2012, com o substitutivo apresentado pelo SERJUSMIG e acatado pela Comissão de Constituição e Justiça, iguala a carreira do Oficial de Apoio às demais carreiras do Judiciário mineiro e resguarda o direito adquirido dos atuais Escrivães e Contadores. Ambos os PLs aguardam serem pautados na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, e é preciso que a categoria EXERÇA a legítima pressão política para agilizar esta providencia.

O SERJUSMIG sugere a TODOS os servidores(as) da Primeira Instância do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) que enviem emails ao deputado Gustavo Correa (DEM), presidente da Comissão de Administração Pública (CAP) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Vamos demonstrar ao parlamentar a importância desses dois projetos e, de tal forma, conseguir que sejam pautados e apreciados na citada Comissão. O Projeto 3879/2013, que cria 1200 cargos para o defasado quadro da Justiça de primeiro grau, é fruto de uma longa e persistente luta do SERJUSMIG que, há anos, tem atuado em favor da criação dos cargos,nos âmbitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do Tribunal e da própria ALMG. Lembramos que esse tema foi item da pauta da NOSSA greve. Já o PL 3342/2012, outro item da pauta de NOSSO movimento, e também motivo de insistentes ações do SERJUSMIG no TJMG, iguala a carreira do Oficial de Apoio às demais carreiras do Judiciário mineiro e preserva o direito dos atuais gerente titulares de Secretarias e Contadorias (incluindo aqueles que, até a vigência da Lei, estiverem inscritos e classificados em processos de Promoção Vertical à Classe B da Carreira) de exercer o cargo em comissão que o PL cria, fazendo jus, assim, a vencimentos com base no PJ77 (ou, 20% de Gratificação sobre este padrão).

O SERJUSMIG que é NOSSO, cuja diretoria é responsável por fazer ecoar a NOSSA voz, tem feito sua parte, usando de todos os instrumentos para que os PLs fossem encaminhados à ALMG (e, no caso do PL 3342/2013, para que a redação original fosse alterada). Agora, todos NÓS, temos de UNIR forças para que os dois projetos tramitem com agilidade e se tornem normas concretas (LEIS). Os representantes do NOSSO Sindicato, diariamente, marcam presença na Casa Legislativa para cobrar a inclusão dos PLs na pauta da CAP. Porém, com toda categoria ajudando a pressionar, certamente, a NOSSA força na ALMG será bem mais ampla. A seguir, publicamos uma sugestão de mensagem que, se o servidor/a desejar, poderá copiar e encaminhar ao presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Gustavo Corrêa.

Sugestão de mensagem ao presidente da CAP/ALMG: dep.gustavo.correa@almg.gov.br

Belo Horizonte, .... de junho de 2013

Excelentíssimo Senhor Deputado,

Eu, _______________________________________________, servidor(a) efetivo(a) do quadro da Primeira Instância do Judiciário mineiro, venho solicitar a V. Exa que apóie e agilize o andamento dos Projetos de Lei (PLs) 3879/13 e 3342/2012, ora em tramitação nessa Casa Legislativa. Ambos, no momento, aguardam a inclusão na Pauta da Comissão de Administração Pública, Reivindico a V.Exa que paute os citados projetos, urgentemente, na Comissão, apoiando a aprovação de ambos, sendo que, em relação ao PL 3342/2013, peço-lhe apoio ao substitutivo apresentado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Em face da importância de ambas as matérias para a qualidade da prestação jurisdicional e das condições de trabalho dos Servidores da Justiça de 1ª Instância, conto com a sensibilidade e o apoio de V.Exa e, desde já, agradeço. Atenciosa e respeitosamente,


______________________________(Servidor/a efetivo da 1ª Instância do TJMG)

(Incluída em 24/06/2013 às 08:50)