Retorna ao índice de Giro Sindical

Reajuste da categoria de 4,5% é aprovado na Alerj a toque de caixa

Em votação-relâmpago, foi aprovado na Assembléia Legislativa, na tarde do dia 30 de agosto, o reajuste salarial de 4,5% para os serventuários da Justiça estadual — representando uma importante vitória, apesar de estar a meio caminho dos 8,36% reivindicados pelo Sind-Justiça. No mesmo dia, também foi aprovada a criação de novos cargos de desembargadores e do alto escalão do Judiciário

A Assembléia Legislativa (Alerj), em cumplicidade com a Administração do Tribunal de Justiça e com o governo estadual, fez uma das ‘suas’ e conseguiu, em votação-relâmpago — dois minutos de duração —, aprovar o Projeto de Lei nº 3.560/2006, de autoria do Poder Judiciário. A votação ocorreu na tarde do dia 30 de agosto, com um plenário nitidamente esvaziado. O projeto foi enviado para a governadora Rosinha Garotinho, que tem 15 dias úteis, a partir do recebimento, para sancioná-lo.

O texto aprovado garante o reajuste de 4,5% à categoria, retroativo a 1º de maio do ano corrente. Sua votação, entretanto, demonstrou, mais uma vez, que a Alerj não tem qualquer consideração pela opinião dos trabalhadores. A reunião dos líderes das bancadas, agendada para as 14 horas do mesmo dia, não ocorreu, já sinalizando que o “rolo compressor” estava vindo. E mais gritante foi o horário da votação, previsto na Ordem do Dia para as 18h30, mas que acabou antecipado para as três da tarde, numa manobra que surpreendeu os serventuários e diversos deputados.

Chantagem contra os 8,36%

A base governista da Alerj não poupou esforços para derrubar a apresentação da emenda proposta pela diretoria do Sind-Justiça, que elevaria o percentual do reajuste para 8,36%, índice correspondente à inflação acumulada desde o último reajuste, em 2004, até maio de 2006. Segundo o deputado Paulo Ramos (PDT), os governistas chegaram ao ponto de afirmar que “caso haja a apresentação de emenda, o projeto sairá da pauta e o reajuste só será concedido em 2007”. Com essa chantagem, os líderes das bancadas, inclusive os da oposição, acordaram pela aprovação unicamente dos 4,5%.

A não apresentação da emenda, entretanto, revelou a farsa que é utilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) somente quando o assunto é aumento de salários da categoria. “Pelo limite da própria LRF, era possível viabilizar um reajuste superior ao que foi aprovado. Mas, segundo o presidente do Tribunal, era necessário que o Poder Judiciário tivesse uma margem de caixa para possíveis gastos não previstos ainda esse ano”, afirmou Paulo Ramos. Conclusão: a margem de caixa da Administração Cavalieri deixou os serventuários à margem de um reajuste melhor...

Reajuste não caiu do céu

A aprovação do reajuste de 4,5% não caiu do céu, muito menos se trata de uma dádiva da Presidência do TJRJ. Ele é o resultado da mobilização e da pressão da categoria, conquistados a duras penas. Quem não se lembra que, no início da Campanha Salarial, a Administração não se dispunha a conceder qualquer aumento, fincada que estava no reajuste de 0%?

Para Amarildo Silva, presidente do Sindicato, o resultado salarial não foi o que o Poder Judiciário pretendia inicialmente. “Quem enfrentou a truculência do Tribunal e participou das paralisações sabe que não fomos derrotados, muito pelo contrário. Não conseguimos o reajuste que pretendíamos, mas também não nos empurraram goela abaixo a indecência de 0%”, enfatizou Amarildo.

Direitos e defesa de companheiros

A Campanha Salarial deste ano arrancou duas importantes reivindicações: o reajuste salarial e o aumento para R$ 13 do auxílio-refeição. O restante da pauta, entretanto, ainda está por ser conquistada. Entre elas, a criação da Comissão Paritária de Saúde e o aumento do próprio auxílio-refeição. A mobilização da categoria, portanto, é imprescindível para que novos direitos se tornem realidade. Para tratar desses temas, a diretoria do Sindicato já está agendando encontro com o Corregedor Geral Luiz Zveiter.

Essa mesma mobilização já se faz necessária na defesa dos companheiros que estão sendo retaliados pela Administração, com ameaças de demissão. Trata-se de serventuários que estão respondendo a inquéritos criminais e administrativos pelo simples fato de estarem à frente da luta. O Sind-Justiça já está fazendo circular um abaixo-assinado junto à categoria, exigindo o fim destas retaliações.

Fonte: Site do Sindjustiça-RJ
(Incluída em 06/09/2006 às 10:10)

Retorna ao índice de Giro Sindical