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Retorna ao índice de Giro Sindical Uma greve no caminho do PAC
QUEDA-DE-BRAÇO
Os 6,4 mil servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entraram em greve ontem em protesto contra a reforma administrativa prevista na Medida Provisória 366, que transferiu algumas atribuições do órgão para o recém-criado Instituto Chico Mendes, encarregado de cuidar exclusivamente das unidades de conservação. A paralisação põe em risco a principal proposta de infra-estrutura do governo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para tentar amenizar os efeitos da paralisação e evitar atraso na liberação de licenças ambientais dos projetos do PAC, o governo autorizou a contratação imediata de 305 analistas ambientais, já aprovados no concurso realizado pelo órgão em 2005. Dos admitidos, 42 vão para a área de licenciamento, em Brasília, considerada crítica pelo Ministério do Meio Ambiente. É nesse setor que estão sendo analisados os pedidos de licença para grandes obras, como as duas hidrelétricas do complexo do Rio Madeira, em Rondônia, a construção da linha de transmissão de energia elétrica em Florianópolis e a instalação da plataforma de petróleo e gás do Campo dos Golfinhos, no Espírito Santo, entre outras.
O presidente interino do Ibama, Bazileu Margarido Neto, admitiu que a paralisação dos servidores pode atrasar ainda mais a concessão de licenças importantes. “Estamos tomando providências para dar prioridade aos processos mais urgentes”, afirmou. O Ibama está descontando do salário o dia não trabalhado pelo servidor em greve. Mas não cogita demissão ou outra punição mais severa.
O governo está usando uma liminar concedida sexta-feira à noite pelo juiz José Gutemberg de Barros Filho, da 17ª Vara Federal, para exigir dos servidores que mantenham o órgão funcionando com pelo menos metade dos funcionários. Se a decisão não for cumprida, a Associação Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama) será multada em R$ 10 mil por dia. Na mesma decisão, o juiz revela que considera a paralisação ilegal. “Em virtude da circunstância ensejadora da greve, vislumbro plausível, em princípio, a alegação de ilegalidade da mesma”, afirmou.
DESMATAMENTO O argumento jurídico do Ibama na ação judicial que impetrou contra a Asibama é de que a paralisação dos servidores pode comprometer vários programas. Entre eles, o de combate ao desmatamento, o de controle das queimadas em unidades de conservação, fiscalização contra a pesca do camarão na época da desova e nos centros de triagem de animais. Além disso, há prejuízos de terceiros com o atraso da emissão de licenças ambientais e de pesquisas em vários segmentos. O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, descartou a possibilidade de o governo revogar a MP com a reforma administrativa da pasta e do Ibama. “Não há hipótese de o governo recuar. Foi uma decisão tomada pelo presidente da República”, disse.
A greve dos funcionários do Ibama tem como objetivo derrubar os efeitos da Medida Provisória 366, que retirou atribuições do instituto e as transferiu para o recém-criado Instituto Chico Mendes e o Serviço Florestal Brasileiro. “Nós somos contra esse modelo de reestruturação, porque a proposta foi autoritária e arbitrária, além de não promover a melhoria na qualidade da gestão ambiental brasileira”, disse o presidente da Associação Nacional dos servidores do Asibama, Jonas Corrêa.
Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 15/05/2007 às 08:45)
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