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Retorna ao índice de Giro Sindical Assembléia aprova reajuste
SEGURANÇA
A Assembléia Legislativa aprovou, ontem à noite, em primeiro turno, o Projeto de Lei 929/07, do governo do estado, que aumenta em 10% os salários básicos dos servidores da área de segurança de Minas, a partir de setembro, e ainda determina aplicação do mesmo índice sobre os valores resultantes em 2008 e 2009, somando 33,1% ao final do período. A aprovação foi em sessão extraordinária. O relator, deputado Domingos Sávio (PSDB), disse que hoje mesmo o projeto retorna à Comissão de Administração, para que seja colocado em pauta para votação de segundo turno o mais rápido possível.
De acordo com Sávio, a aprovação do projeto foi por unanimidade, mantendo o texto inicial apresentado pelo governo, o que demonstra o consenso dos deputados para a necessidade do reajuste salarial para os servidores da área de segurança. Com relação à rejeição de 24 emendas apresentadas pela oposição, Domingos Sávio disse que apenas uma não foi considerada inconstituicional, já que todas propunham o aumento dos gastos públicos. “O projeto já estava no limite do que se podia oferecer. Se fosse incorporada qualquer emenda que elevasse o percentual, o governo esbarraria nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do orçamento estadual”, explicou o deputado.
Domingos Sávio argumentou que, com o reajuste proposto, em setembro o governo terá concedido cerca de 45% de aumento desde 2004. E, em 2009, vai somar mais de 70%. O parlamentar considerou que o debate em torno do projeto foi positivo e acredita na rápida aprovação em segundo turno. Ele negou que os parlamentares não tenham aprimorado a proposta, justificando que a própria Constituição da República engessa o legislador, ao limitar os gastos públicos.
O deputado Weliton Prado (PT), que teve sete emendas rejeitadas, disse que espera que o governo se sensibilize para a concessão do adicional de periculosidade aos servidores da segurança pública e envie um projeto nesse sentido ao Legislativo. Ele defendeu a valorização da categoria e disse que não crer numa paralisação dos servidores pela rejeição das emendas, inclusive da que propunha a antecipação do reajuste para maio.
Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 16/05/2007 às 08:45)
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