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Servidores do Incra marcam greve para 2ª

No momento em que o governo estuda formas para limitar o direito de greve dos servidores públicos, funcionários do Incra (órgão responsável pela reforma agrária) decidiram iniciar a partir de segunda-feira uma paralisação nacional.

Essa será a quarta greve nacional dos servidores da autarquia em quatro anos e cinco meses de gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Somando as paralisações de 2004, 2005 e 2006, são cerca de 120 dias de braços cruzados.

Anteontem, Lula criticou o fato de alguns servidores públicos entrarem em greve e depois receberem o salário referente aos dias parados.

"O que não é possível, e nenhum brasileiro pode aceitar, é alguém fazer 90 dias de greve e receber os dias parados, porque, aí, deixa de ser greve e passa a ser férias", disse o presidente, durante entrevista coletiva no Planalto.

Reivindicações

Das 30 superintendências regionais do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 12 já definiram pela paralisação e outras 5 estão com "indicativo" de greve.

As demais, além da sede do órgão, em Brasília, têm assembléias nos próximos dias. O Incra conta hoje com cerca de 6.200 servidores na ativa. As principais reivindicações dos funcionários se repetem desde a greve 2004. Eles cobram a reestruturação da carreira, a recomposição da força de trabalho e o reaparelhamento da autarquia, além da manutenção mínima de gratificações aos servidores inativos -hoje em cerca de 4.000 pessoas.

A greve no Incra, caso se prolongue e conte com a adesão da maioria dos servidores, terá o agravante de atrasar ainda mais o ritmo da reforma agrária (incluindo desapropriações e assentamento de sem-terra).

O andamento do processo vem lento desde o final do ano passado, por conta da demora de Lula em efetivar o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) no cargo e também pela indefinição, que persiste, de manter ou não os superintendentes do Incra.

Procurados ontem por meio de suas assessorias, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a direção do Incra não comentaram a iniciativa de greve dos servidores da autarquia.

Outras categorias de servidores públicos ou estão em greve ou prometem paralisações. A Polícia Federal deve parar no próximo dia 22. Os funcionários do Ibama estão em greve desde segunda-feira. O servidores do Ministério da Cultura fazem greve desde terça-feira.

Funcionários do Ibama em greve ignoram liminar

O Ibama informou ontem que mais de 50% de seus funcionários aderiram à greve iniciada na última segunda, desrespeitando, portanto, liminar que determinou que metade dos servidores públicos mantenham "regime normal de trabalho".

De acordo com sua assessoria, o órgão mandará hoje um ofício "amigável" à Asibama (Associação Nacional dos Servidores do Ibama). Contudo, caso os funcionários continuem descumprindo as determinações, o Ibama entrará na justiça para que a multa diária de R$ 5.000 seja cobrada, como determina a liminar.

Ontem, o presidente da associação, Jonas Correa, foi à OAB, onde recebeu apoio do presidente Cezar Britto. Também esteve presente em um café da manhã que reuniu cerca de 30 deputados da Frente Parlamentar Ambientalista e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para discutir as mudanças previstas na Medida Provisória 366, que que criou o Instituto Chico Mendes.

Após o evento, Marina Silva disse a jornalistas que está aberta ao diálogo com o sindicalistas mas que não voltará atrás e sequer alterará o texto da medida.

Especialistas defendem adoção de regra clara sobre direito de greve de servidor

Especialistas em relações do trabalho ouvidos pela Folha defendem a regulamentação do direito de greve dos servidores como forma de evitar "abusos" e "distorções" na relação da categoria com o governo.

"Por falta de regulamentação do direito de greve, que não pode ser extinguido, ele tem sido muitas vezes exacerbado pelos servidores", disse o advogado trabalhista Luís Carlos Moro.

O professor Hélio Zylberstajn, da FEA (Faculdade de Economia e Administração) da USP, especialista em relações do trabalho, disse concordar com a afirmação de Lula, para quem a greve remunerada de servidores são férias. "Em uma greve no setor privado, os trabalhadores assumem os riscos de serem demitidos", afirmou.

Ele defende novos mecanismos que possam evitar as paralisações sem prejudicar o trabalhador, como a "arbitragem de ofertas finais". "Uma parte neutra tem que escolher entre a oferta final de cada lado."

Para o professor Marcio Pochmann, da Unicamp, ex-secretário da gestão Marta Suplicy (PT) na Prefeitura de São Paulo (2001-2004), a regulamentação "com parâmetros claros" facilitaria a administração dos conflitos. "A greve, muitas vezes, é o último recurso da categoria. A regulamentação deve defender os direitos e os deveres de ambas as partes."

Fonte: Jornal Folha de São Paulo.
(Incluída em 17/05/2007 às 09:05)

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