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Retorna ao índice de Giro Sindical Defensores decidem se voltam ao trabalho
JUSTIÇA
Os defensores públicos de Minas Gerais decidem hoje, em reunião no Minascentro, se continuam ou não a greve, que já dura mais de três meses. Audiência pública realizada ontem, na Assembléia Legislativa, discutiu o impasse provocado pelo movimento. A categoria, que pede aumento salarial de R$ 4 mil para R$ 10 mil, ainda não conseguiu negociar com o governo do estado. Cerca de 99% dos defensores aderiram à greve e apenas os casos de emergência estão sendo atendidos. A reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social analisou as mudanças na remuneração e deputados da base aliada sugeriram a suspensão temporária do movimento.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos (Adep), Eduardo Generoso, afirmou que está aberto ao diálogo e que a decisão será tomada por toda a classe. “Espero sensibilidade do governo para lidar com a causa. Passados 100 dias, é hora de colocar a mão na consciência para superar esse impasse. Não é uma questão de partido político, e sim de estado. A população carente está sendo prejudicada”, diz.
Para o líder da maioria na Assembléia, deputado Domingos Sávio (PSDB), enquanto a greve continuar não deve haver negociação. “O movimento começou na hora errada. Há uma disposição do governo de atender, em parte, as reivindicações e de continuar o trabalho de valorização dos defensores públicos, que está sendo feito desde o primeiro mandato do governador. Acredito que negociar com os servidores em greve pode criar precedentes para outros segmentos”, afirma. O deputado afirmou que a proposta apresentada pelos defensores, de aumentar o piso salarial para R$ 10 mil, não deve ser aceita. “O piso de R$ 6.500 é uma opção. E representa um aumento significativo, principalmente para quem ganha menos e está em início de carreira.”
A vice-presidente da comissão, deputada Elisa Costa (PT), criticou a falta de representação do governo na audiência: “Isso demonstra a dificuldade do diálogo com os servidores. É preciso dar mais dignidade aos defensores de Minas, porque essa é a Justiça mais próxima do povo”.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o convite para a secretária Renata Maria Paes de Vilhena participar da audiência foi feito ontem pela manhã e ela não pode comparecer, pois estava com a agenda cheia.
REFLEXOS O sistema prisional é um dos maiores afetados pela greve dos defensores. A população carcerária de Minas Gerais tem cerca de 17 mil presos, distribuídos em 39 unidades, incluindo casas de albergado. De acordo com a pastoral carcerária, quase 95% dos presos condenados dependem da atuação de defensores. É por meio desse serviço que detentos podem ter acesso a benefícios previstos pela Lei de Execução Penal, como livramento condicional.
O superintendente de integração do sistema de Defesa Social, Genilson Zeferino, afirma que a paralisação tem impacto significativo no sistema. “O fluxo está interrompido. A pessoa é presa, o caso é investigado, retemos, mas o processo não anda.” Para tentar minimizar os prejuízos, o estado está realizando mutirões e suprindo a falta dos defensores com juizes e advogados públicos. Para o superintendente, é difícil classificar os processos. “Todo caso é grave. Em qualquer ação, a pessoa precisa de defesa.”
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), apenas os casos em que todas as etapas processuais foram cumpridas estão sendo julgados. Todos os outros que envolvem defensores públicos estão parados.
Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 18/05/2007 às 09:10)
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