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Greve do Fisco Estadual gera prejuízos

Analisando-se o período de novembro/05, dezembro/05, janeiro/06, fevereiro/06 – com o período correspondente depois de iniciado o movimento reivindicatório (nov/06, dez/06, jan/07, fev/07), os Postos Fiscais deixaram de recolher R$ 24,3 milhões.

Os dados foram obtidos pelo Novojornal no Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG), e analisados juntamente com fiscais e especialistas em tributação.

Os Postos Fiscais recolhiam, em média, no período anterior ao início do movimento R$ 8,3 milhões. Após a deflagração do movimento reivindicatório, em comparação com o mesmo período do ano anterior, a média de recebimento de autuações nos Postos Fiscais em todo o Estado caiu para R$ 2,7 milhões.

Nesse período o Estado deixou de arrecadar, só nos postos fiscais, o montante de R$ 24,3 milhões, o que daria para cobrir toda a despesa com o aumento do salário dos deputados no ano de 2007 que será de R$ 3,4 milhões só nos subsídios, não considerando as verbas extras.

Com relação aos Autos de Infração que deixaram de ser emitidos no período, em comparação com o mesmo período anterior ao movimento paredista do Fisco Estadual, os dados são os seguintes: no período nov/dez/05, em comparação com o período nov/dez/06, os Autos de Infração caíram de R$ 19,7 milhões para R$ 2,7 milhões.

Analisando-se os dados referentes à receita dos projetos que demandam ação efetiva dos Postos Fiscais, da fiscalização volante e dos fiscais alocados nos projetos combustíveis, medicamentos, ST e bebidas, a fiscalização fazendária deixou de arrecadar, nesses projetos, para o Estado de Minas Gerais o valor estimado em R$ 30 milhões mês.

No total, em valor estimado, levando em conta que a paralisação das atividades da fiscalização fazendária por período prolongado deixou as fronteiras de Minas abertas, e que muitas conferências imprescindíveis deixaram de ser realizadas, o movimento reivindicatório do Fisco Estadual deixou de trazer para os cofres públicos mineiros o montante de R$ 300 milhões.

E de quanto seria o impacto com a folha de pagamento dos fiscais mineiros, ativos e aposentados?

Pela última proposta apresentada pelo governo mineiro aos fiscais, em abril de 2007 (segundo fonte que assistiu a apresentação da última proposta apresentada pela Secretaria de Fazenda e que não quis se identificar), o impacto mensal seria de R$ 9 milhões, perfazendo o total de R$ 108 milhões/ano.

A fiscalização parada gera mais prejuízos do que o impacto trazido pelo aumento dos salários. Tais números são aproximados, baseados em informes e estudos feitos pelo Sindifisco, mas suficientes para comprovar que o fiscal bem remunerado e estimulado gera bons resultados em termos de arrecadação.

Não só em arrecadação direta, pois a sonegação tem vários tentáculos, e quando o fiscal do Posto, por exemplo, deixa de verificar criteriosamente a entrada de mercadorias, em decorrência de movimento paredista, o crime organizado se aproveita da fragilidade do fisco e lança sua rede, causando enormes prejuízos à coletividade, através da distribuição de combustíveis adulterados, emissão de notas frias, abertura de empresas de fachada, omissão no recolhimento do ICMS, Substituição Tributária para o Estado de Minas etc.

Os Postos Fiscais, em vista de sua atuação, exercem o controle estratégico do fluxo de mercadorias. Depois de passada a oportunidade, quando mercadoria e transportador estão à disposição do fiscal no Posto, se os fatos deixarem de ser devidamente averiguados, os prejuízos posteriores ao Erário podem ser enormes.

A ação do Posto Fiscal gera informações, alimentando os sistemas internos, além de servir de recado aos maus pagadores e sonegadores de tributos – o contrário, o de que a fiscalização está parada há seis meses, em vista de mobilização salarial, e o governo não oferece uma proposta salarial condizente com a importância da função, passa a mensagem inversa ao mau pagador: em Minas Gerais o governo não valoriza o trabalho do fiscal.

Assembléia Geral

Nesta semana, as paralisações começaram segunda-feira (14) e vão até quinta-feira (17), com duração de oito horas diárias, sempre das 9h às 17h.

Na próxima terça-feira, dia 22, no auditório da Associação Médica de Minas Gerais, em Belo Horizonte, os auditores fiscais se reúnem em Assembléia Geral para avaliar a nova proposta salarial do governo. Caso não seja aprovada, serão definidas novas estratégias de luta que permitam intensificar o movimento.

A categoria fiscal mineira tem hoje o 18º piso salarial em comparação aos demais Fiscos estaduais. Os servidores reivindicam um reajuste de 47%, que recomponha as perdas sofridas nos três últimos anos, além de uma política salarial baseada em um mecanismo de correção que evite que a remuneração seja corroída pela inflação.

Apesar de a fiscalização de Minas Gerais ter contribuído diretamente para o crescimento da receita – 77% nos últimos quatro anos –, a categoria não tem a merecida valorização profissional.

Fonte: Novo Jornal.
(Incluída em 18/05/2007 às 09:40)

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