|
Retorna ao índice de Giro Sindical Fiscais devem rejeitar proposta salarial
GREVE
O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu, esteve reunido no dia 15 de maio com a diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG) para apresentação de contraproposta aos fiscais da Receita Estadual.
De imediato, para vigorar em maio de 2007, o salário básico dos fiscais fazendários de Minas Gerais passaria de R$ 6.710,00 para R$ 7.815,00. Segundo alguns fiscais ouvidos pelo Novojornal, a nova proposta do governo não altera em nada o quadro. O salário dos fiscais mineiros ocupa a 18ª posição no ranking dentre os fiscais do país, inclusive dos fiscais federais.
Minas Gerais tem a segunda arrecadação do ICMS nacional, perdendo apenas para São Paulo. O salário inicial do Fisco Paulista gira em torno de R$ 10.800,00. Na Receita Federal o inicial é de R$ 10.500,00, sendo que os auditores federais estão em vias de iniciar nova mobilização salarial, com vistas a alcançar o salário inicial de R$ 13.000,00.
A queixa geral da fiscalização mineira é que o vencimento básico de R$ 7.815,00 não resolve o problema, pois o salário do fiscal de Minas continuará na 18ª posição do ranking. O reajuste apenas adia a insatisfação, além de ampliar o fosso crescente entre os fiscais da pasta e os cargos comissionados que tiveram 30% a mais de aumento.
A política salarial implementada pela secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) vem seguindo os moldes das Polícias Civil e Militar, concentrando os ganhos maiores nos cargos gerenciais e na cúpula da administração, de modo a estimular os gerentes a conter as insatisfações, aplicando punições, cortes de ponto e controle diário das atividades, de forma a evitar o alastramento do descontentamento e conter os movimentos paredistas na base, antes que o problema chegue ao secretário de Fazenda.
Vale lembrar que foi essa mesma política, que privilegia os cargos gerencias em detrimento do corpo de execução que levou à trágica situação da Polícia Militar em 1998, quando um soldado foi morto em frente ao Palácio da Liberdade.
Termo de Ajustamento de Conduta
Em abril de 2007, o Sindifisco protocolou representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) denunciando a utilização de Ordem de Serviço Punitiva e pedindo providências. A Ordem de Serviço Punitiva foi revogada.
No rescaldo do movimento paredista, as retaliações que podem advir depois do fim do movimento são questões que têm incomodado os fiscais de Minas. A principal é o teor do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pelo Ministério Público à Receita Estadual, que não foi divulgado pela secretaria aos fiscais. Os fiscais mineiros temem o fim da Ordem de Serviço 6H, que permite as auditorias em grandes contribuintes sem prejuízos à remuneração dos fiscais.
Em vista da complexidade das atividades, as ações fiscais nas grandes empresas demandam tempo, pesquisa e análise mais demorada, tornando-se inviável para o fiscal quando as metas se resumem em autuações mensais ou trimestrais.
Os entraves burocráticos internos da SEF/MG e a própria política tributária do governo mineiro, que privilegia os grandes em detrimento dos pequenos, acabarão por desestimular os fiscais a trabalhar grandes contribuintes, revertendo o esforço fiscal concentrado em cima dos pequenos, de forma a evitar perdas na remuneração.
O Sindifisco não teve acesso ao termo integral do Ajustamento de Conduta, mas fontes ouvidas entre os fiscais afirmam que o TAC prevê o repasse mensal de informações ao MPE, atinentes à alocação de fiscais por projeto e da respectiva Ordem de Serviço, bem como a implementação de controle informatizado de atividades desenvolvidas pela fiscalização.
A diretoria do Sindifisco tem feito interferências junto ao Gabinete da Subsecretaria da Receita Estadual e à Sufis (Superintendência de Fiscalização), de forma a conhecer na íntegra os termos do Ajustamento de Conduta, e ainda negociando o fim das ameaças de retaliações aos fiscais, tais como o corte de ponto e o não pagamento do prêmio de produtividade em junho de 2007. A SEF/MG não se manifestou oficialmente sobre as ameaças denunciadas pelo sindicato
Assembléia Geral
Na próxima terça-feira, dia 22, no auditório da Associação Médica de Minas Gerais, em Belo Horizonte, os auditores fiscais se reúnem em Assembléia Geral para avaliar a nova proposta salarial do governo. Caso não seja aprovada, serão definidas novas estratégias de luta que permitam intensificar o movimento.
Os servidores reivindicam um reajuste de 47%, que recomponha as perdas sofridas nos três últimos anos, além de uma política salarial baseada em um mecanismo de correção que evite que a remuneração seja corroída pela inflação.
Apesar de a fiscalização de Minas Gerais ter contribuído diretamente para o crescimento da receita – 77% nos últimos quatro anos –, a categoria não tem a merecida valorização profissional.
Fonte: Novo Jornal.
(Incluída em 21/05/2007 às 10:15)
Retorna ao índice de Giro Sindical |
