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Decreto de Serra tenta pôr fim à crise na USP

O governador José Serra (PSDB-SP) publicou ontem um decreto declaratório no qual tenta pôr fim à crise na USP, Unesp e Unicamp, que sofrem com invasões e greve contra o governo. No texto, o tucano tira algumas atribuições da Secretaria de Ensino Superior, um dos causadores dos protestos, e põe no papel o que havia dito desde o início da crise: que não há mudança em relação à autonomia das universidades.

A medida foi bem recebida por membros da academia antes críticos ao governo e pelos estudantes. Mesmo assim, uma passeata do movimento universitário contra Serra, marcada na semana passada, acabou em confronto, pois a PM bloqueou o acesso dos estudantes ao Palácio dos Bandeirantes.

O decreto de Serra, publicado no "Diário Oficial", retirou da Secretaria de Ensino Superior, entre outras atribuições, a de "acompanhar e analisar o desempenho econômico [...] de políticas [...] de suas entidades vinculadas". Tirou também do titular da pasta, José Aristodemo Pinotti, a competência de "submeter à apreciação do governador [...] assuntos de órgãos subordinados ou entidades vinculadas à secretaria".

O texto de Serra também retirou a função da secretaria de estimular a ampliação de alguns campos de pesquisa ou de formação de estudantes.

Setores da comunidade universitária -como os alunos que invadiram a reitoria da USP há 29 dias e os 23 diretores da Unicamp- alegavam que a Secretaria de Ensino Superior feria a autonomia das escolas. Os grupos exigiam a extinção da pasta.

Os invasores da USP divulgaram nota afirmando que "o governo, através do decreto declaratório, sinalizou que começa a entender a importância da autonomia universitária" e que a ação é um "início de diálogo".

Eles se reuniram duas vezes com o secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey, mas não houve avanços. Ontem, Marrey afirmou que só negocia com a saída dos alunos da reitoria.

Hoje, às 18h, estudantes fazem uma assembléia na USP, onde devem votar o fim da invasão e da greve.

Para o diretor do IEL (Instituto do Estudos da Linguagem da Unicamp), Alcir Pécora, "as questões ficaram claras" -ele é um dos signatários do manifesto dos diretores da Unicamp. Sobre a existência da secretaria, diz que não há mais tanto problema, pois a pasta foi "esvaziada". A Folha procurou Pinotti, que não retornou até o fechamento desta edição.

Serra, no novo texto, diz que o objetivo é esclarecer decretos anteriores que causaram "interpretações reiteradamente equivocadas". Isso porque as medidas não deixavam claro se as universidades estavam inseridas em algumas restrições.

No decreto de ontem, o governador esclarece que as universidades podem fazer contratações; realizar negociação salarial internamente, sem aval do governo; remanejar recursos orçamentários; e reavaliar licitações ou decretos, sem a interferência do Executivo.

Todas essas posições já haviam sido manifestadas por meio de declarações ou ofícios de secretários. Setores da universidade, porém, entendiam que a situação era frágil, por isso era necessário refazer os decretos ou revogá-los.

O novo decreto, porém, não revoga a necessidade da prestação de contas diárias das universidades no Siafem (sistema eletrônico de execução orçamentária do governo) -que, antes, tinham de fazê-lo apenas mensalmente.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo.
(Incluída em 01/06/2007 às 09:20)

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