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Gestores travam guerra com fiscais

Os gestores fazendários, funcionários de nível superior da secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), travam uma guerra velada contra o aumento salarial dos fiscais.

A reclamação dos gestores é que o aumento para os fiscais foi muito superior ao dos gestores, beneficiando, mais uma vez, os cargos comissionados. Por exemplo, um gestor em início de carreira ganha R$ 2.200,00, enquanto um chefe de administração fazendária nível II percebe a remuneração de R$ 7.500,00.

Os gestores em início de carreira também reclamam da falta de oportunidades gerenciais. Existem gerentes que ocupam o mesmo cargo há mais de dez anos, o que desestimula os servidores recém-concursados.

Desde 2004 foram realizados dois concursos para gestor, mas a maioria dos aprovados não tomou posse – o salário inicial é pouco atraente. Estão abertas inscrições para o preenchimento de 400 vagas, com menor grau de exigência, já que no último concurso não se chegou a preencher o número de vagas.

Exercendo as mesmas funções dos gestores nas Administrações Fazendárias, os servidores da extinta Minas Caixa, agrupados no Quadro de Atividade Fazendária (QAF), nível segundo grau, não foram contemplados com nenhum aumento, desde o fim do movimento paredista dos fiscais no dia 22 de maio deste ano.

Em muitas Administrações Fazendárias, não fossem os servidores do QAF, os serviços entrariam em colapso. Também estão abertas as inscrições para concurso de técnico de atividade fazendária, de nível segundo grau, com salário inicial de R$ 800,00.

Insatisfação dos gestores

A estratégia dos gestores é aproveitar a oportunidade da proposta feita pela SEF/MG, obtida durante o movimento reivindicatório dos fiscais, para conseguir um aumento melhor para os funcionários administrativos.

Os gestores, servidores de carreira de tributação e arrecadação, não aderiram ao movimento paredista dos fiscais, que durou seis meses.

Os gestores atuam nas Administrações Fazendárias, em funções administrativas, e também nos Postos de Fiscalização, como auxiliares dos Auditores Fiscais, conferindo documentos e em outras atividades preparatórias.

Desde a aprovação da Lei de Carreira, em janeiro de 2005, os gestores estão insatisfeitos, principalmente com a alta gerência da Fazenda Estadual, que é comandada exclusivamente pelos fiscais.

Os gestores se sentem altamente prejudicados com o plano de carreira, por não terem conseguido exercer as mesmas funções dos fiscais. Eles não podem fiscalizar e lançar tributos, além de serem excluídos dos altos cargos, como os de superintendente e diretor de tributação.

Várias reuniões foram feitas com o secretário de Fazenda, Simão Cirineu, e com o subsecretário do Tesouro, Leonardo Colombini. A meta do sindicato dos gestores é sensibilizar o governo quanto à estrutura da SEF/MG.

Para os gestores, a secretaria tem caminhado na contramão das modernas administrações fazendárias, cuja visão fiscalista vem sendo substituída pelo estímulo à colaboração do contribuinte, buscando o aumento do cumprimento voluntário das obrigações.

Nas administrações fazendárias dos países de primeiro mundo, as tarefas de arrecadação e tributação ficam a cargo de técnicos altamente treinados, com visão global de mercado e não somente a visão do ilícito tributário, típica da fiscalização.

Não que essa visão seja desnecessária ao crescimento da arrecadação, o que incomoda os gestores é o enfraquecimento da carreira, pela confusão das atribuições dos cargos administrativos com os cargos fiscais, que não tem se mostrado o melhor caminho para a Fazenda Estadual.

Visando dar um salto de qualidade na relação Fisco-Contribuinte, o melhor para a estrutura administrativa da SEF/MG, na visão dos gestores, seria a criação da Superintendência de Gestão Fazendária, comandada por funcionário da carreira de tributação e arrecadação, com ligação direta ao secretário de Fazenda.

Sindifisco cobra votação do aumento salarial

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG) vem acompanhando a tramitação, na Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei 597/07, que altera a Lei 16.190/06 (Lei das Tabelas Salariais), estabelecendo que os limites, a forma e as condições de atribuição da GEPI, a título de conta-reserva, serão em decreto.

Na pauta do dia 30 de maio da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a votação em primeiro turno do PL 597 foi suspensa. O deputado Lafayette de Andrada, relator do projeto, requereu que seja solicitado ao secretário de Fazenda informações para subsidiarem a apreciação do PL 597.

Na manhã do dia 31, o presidente do Sindifisco, Lindolfo Fernandes de Castro, esteve no Legislativo mineiro e foi comunicado informalmente do real motivo da não votação: houve pedido do sindicato dos gestores para retardar a tramitação do projeto.

O presidente fez, ainda, contato com o gabinete da liderança do governo, com a assessoria do deputado Lafayette de Andrada, que está viajando, e com a bancada da minoria, que quer uma definição do que é conta-reserva antes da votação do projeto.

"Não está sendo fácil a tramitação deste projeto. Além da oposição de alguns parlamentares, agora temos também lideranças sindicais lutando contra o PL 597. Entendemos que é legítimo que entidades reivindiquem direitos com objetivo de melhorar a vida de seus filiados, desde que não piore a dos outros", declara Lindolfo de Castro.

Segundo sua avaliação, a previsão é que, se daqui para frente tudo correr dentro da normalidade, o PL 597 deverá ser votado no final de junho.

O presidente do Sindifisco cobrou do subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, a intervenção do governo, para dar celeridade à tramitação do PL 597, mesmo porque o projeto é de iniciativa do próprio Executivo estadual.

Fonte: Novo Jornal.
(Incluída em 05/06/2007 às 10:15)

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