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Greve pára a Polícia Civil no Rio

CAMPANHA SALARIAL

A quatro dias do começo dos Jogos Pan-Americanos, policiais civis do Rio de Janeiro entraram em greve às 12h de ontem. Batizado de Código de Processo Penal, o movimento visa cumprir à risca o artigo 6º do Código Penal, que determina, entre outras medidas, a presença de um delegado em todos os locais em que ocorram crime. A decisão foi tomada em assembléia, realizada pela manhã. A paralisação tem previsão para durar 48 horas e atinge todos os setores da corporação. A categoria exige reajuste salarial de até 70%. Somente 30% dos policiais, segundo o Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sinpol), estão trabalhando. Nas delegacias, somente os flagrantes estão sendo registrados.

Os trabalhos de investigação e de cumprimento de mandados de prisão estão parados. De acordo com o Sinpol, a greve dos funcionários públicos não é regulamentada pela legislação estadual. Portanto, a categoria resolveu seguir os moldes previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Nós usamos as regras da CLT. Avisamos com 48 horas de antecedência, deixamos 30% dos funcionários trabalhando e fizemos as comunicações ao Ministério Público, DRT (Delegacia Regional do Trabalho) e demais órgãos”, disse o vice-presidente do sindicato, Natalício Ferreira de Araújo.

A categoria reivindica um aumento de 60% e mais gratificações – elevando o reajsute para 70% – desde 2001, segundo Araújo. De acordo com ele, em março a diretoria do Sinpol se reuniu com o governo para discutir o aumento. Na ocasião, foi prometida novas negociações em maio, o que não ocorreu. “No dia 26 (de junho) fizemos uma manifestação que reuniu 2 mil pessoas aqui no Rio. Então, o governo marcou uma nova reunião, que aconteceu na quinta-feira passada. Mas o governo disse que enviará uma proposta de reajuste de 3,5% para a Assembléia aprovar para o Orçamento de 2008. Nós queremos 70% de aumento”, afirmou o vice-presidente. De acordo com Araújo, a Polícia Civil tem cerca de 10,5 mil funcionários em todo estado.

Descrédito O secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse não acreditar na greve anunciada pela corporação. Beltrame, que assistiu a uma demonstração de armamento não-letal como treinamento para o Pan, afirmou que está empenhado em atender as reivindicações dos policiais, mas que tem apenas seis meses no cargo. O secretário garantiu que tem conversado com o governador Sérgio Cabral (PMDB) a respeito da concessão de aumento salarial à categoria. Além de investigadores, também prometem parar as atividades peritos e papiloscopistas.

Depois que decidiram pela greve, os policiais fizeram uma passeata pela Rua Gomes Freire, no Centro, e invadiram o prédio do Instituto Médico-Legal (IML), exigindo a interdição do local. Legistas denunciam a precariedade das instalações. Entre as irregularidades estariam a falta de sistema de esgoto para escoar o sangue e outros materiais resultantes de necropsias, que são lançados diretamente na rede pluvial.

Fonte: Jornal Estado de Minas.
(Incluída em 10/07/2007 às 09:05)

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