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Retorna ao índice de Giro Sindical PAGAMENTO EM OUTUBRO
EDUCAÇÃO
Sai aumento de professores
O projeto de lei do governo do estado que reajusta em 5% os salários dos servidores da rede estadual de educação em Minas foi aprovado ontem, em segundo turno, pela Assembléia. O aumento linear será pago mês que vem, incidindo sobre os salários a partir de 1º de setembro. O projeto também estabelece, a partir de 2008, o piso remuneratório de R$ 850 para professores que trabalham 24 horas semanais. O impacto para os cofres do estado será de R$ 360 milhões anuais. A matéria segue agora para sanção do governador Aécio Neves (PSDB).
Além de conceder reajuste de 5% para as carreiras de professor, especialista, analista e técnico em educação básica, assistente de educação, auxiliar de serviços de educação básica e para os cargos comissionados de diretor e secretário de escola, o projeto alterou os vencimentos de outras duas categorias. Analistas e assistentes técnicos educacionais ganham nova estrutura na carreira, passando a ter os salários equiparados aos da Secretaria de Planejamento e Gestão, o que representa reajustes de 15,5% a 57,2% para cerca de 6 mil servidores.
O texto também estabelece o piso remuneratório de R$ 850, com a criação da parcela de complementação remuneratória do magistério (PCRM). A parcela terá valor variável e diferenciado, pago a título de abono e incorporado aos vencimentos do servidor que tiver remuneração inferior aos R$ 850. Para aqueles com dois contratos, o valor será dobrado.
O projeto foi aprovado praticamente como enviado pelo Executivo. Apesar de a oposição apresentar várias emendas e chegar a obstruir as votações, as únicas mudanças acatadas foram propostas pelo próprio governo, que durante a tramitação enviou emendas. Uma delas cria uma gratificação anual por produtividade, de até R$ 2.118,12, para diretores e coordenadores de escola. Foi aprovada ainda emenda instituindo nova tabela de vencimentos para a carreira de auxiliar de serviços de educação básica, que eleva o salário inicial de R$ 335 para R$ 380.
ACORDO Segundo o líder do governo, deputado Mauri Torres (PSDB), houve um entendimento com a oposição para apressar a votação da matéria de modo a não prejudicar os servidores – se o texto não fosse aprovado esta semana, o reajuste não poderia ser pago mês que vem. “Estamos criando um piso que atinge mais de 70 mil servidores, o que é um grande avanço. Sabemos que é preciso fazer mais, mas essas são as medidas que a receita do estado comporta no momento.”
O deputado André Quintão (PT) ressaltou que o piso adotado em Minas segue os parâmetros do governo federal, que enviou ao Congresso projeto estabelecendo mínimo de R$ 850 para professores que trabalham 40 horas. “Consideramos que a adoção do piso é um avanço, mas ele deveria ser efetivado por reposicionamento na carreira e não sob forma de abono, que retoma um penduricalho no salário e diminui o ganho dos servidores.”
NO CONTRACHEQUE
O que prevê o projeto
• Aumento de 5% para diretores, professores, assistentes técnicos e auxiliares de serviço de educação de 4 mil escolas a partir de setembro (pagamento mês que vem). A medida atingirá 330 mil servidores ativos e inativos.
• Piso salarial de R$ 850 para professores ativos e inativos com carga de 24 horas semanais de trabalho. O valor será dobrado para aqueles que tiverem dois contratos. O piso será adotado a partir de janeiro de 2008.
• Equiparação do quadro administrativo da Educação com o salário pago na Secretaria de Planejamento e Gestão. A medida implica reajustes de 15,5% a 57,2% para cerca de 6 mil servidores.
• Criação da Gratificação de Desempenho Escolar, no valor de até R$ 2.118,12 por ano, para diretores e coordenadores de escola em função dos resultados apresentados.
• Instituição da nova tabela de vencimentos para a carreira de auxiliar de serviços de educação básica, elevando o salário inicial de R$ 335 para R$ 380. Esses funcionários fazem parte do quadro administrativo e estão lotados na secretaria, superintendências, Conselho Estadual de Educação e fundações Caio Martins e Helena Antipoff.
Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 19/09/2007 às 08:05)
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