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Servidores da saúde ganham reajuste

Projeto que prevê o aumento de até 42,86% já está na Assembléia; medida tem validade a partir de 1º de janeiro

Quase no apagar das luzes do ano legislativo, o governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) encaminhou ontem à Assembléia Legislativa um projeto de lei que visa reajustar os salários de servidores da área da saúde. Pela proposta do Palácio Liberdade, serão beneficiados 29.732 mil servidores e o impacto nas finanças será de 37 milhões. O critério para os reajustes varia de acordo com a escolaridade. Para os servidores que possuem nível médio e fundamental, o reajuste médio corresponde a 8%. Já para os servidores que possuem nível superior, o percentual de reajuste varia de 14,29% a 42,86%.
Segundo o projeto, o reajuste entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2008. Caso o projeto seja aprovado posteriormente a essa data, o que deve acontecer já que a Assembléia está encerrando seus trabalhos, o benefício será quitado retroativamente. Serão beneficiados os funcionários da Secretaria de Estado da Saúde, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemoninas) e a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
No texto enviado à Assembléia, o governo estadual explica que a variação de percentuais tem o objetivo de equiparar a remuneração dos servidores públicos aos valores médios pagos pelo mercado privado. Em suas justificativas, o governo mineiro salientou ainda que a proposta de reajuste dá continuidade as políticas de reestruturação das carreiras dos servidores estaduais. Pela nova proposta, o governo quer ainda a criação de carreiras específicas para a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais e a ampliação das categorias profissionais contempladas com o abono de serviços de emergência, no âmbito da Fhemig.

Carreiras
As novas tabelas de vencimentos básicos para os funcionários estaduais começaram a ser executadas em 2005, terceiro ano do primeiro governo Aécio. Em junho de 2006, o governo concedeu 5% de reajuste salarial. Em 2007, por exemplo, foi implantado o piso remuneratório de R$ 850 para os servidores da rede estadual de ensino. O novo piso representou correções de até de 88,9% no valor da remuneração dos professores.
Para os servidores da segurança pública, o governo de Minas concedeu reajuste de 33,1%. A primeira parcela do aumento, de 10%, passou a vigorar em setembro de 2007. Em 2008, será concedido outros 10% e a última parcela entrará em vigor em 2009. Todas as categorias de servidores foram beneficiadas com os planos de carreiras e as tabelas salariais, que geraram, na maioria dos casos, correção nos vencimentos do funcionalismo.

Na Assembléia
De acordo com informações dos deputados estaduais, o projeto deverá ser analisado em início de fevereiro, quando é reaberto os trabalhos legislativos. Mas não deverá ocorrer nenhum prejuízo aos servidores estaduais porque a própria proposta prevê a retroatividade do pagamento do reajuste.
O projeto precisa ser votado em dois turnos na Assembléia e passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Saúde. Parlamentares afirmaram ontem que a matéria não deverá sofrer resistências.

Prefeituras recebem R$ 116 milhões
O governador Aécio Neves (PSDB) determinou ontem o cancelamento do pagamento das últimas parcelas dos financiamentos para compra de maquinário realizado pelas prefeituras por intermédio do programa Fundo Máquinas para o Desenvolvimento (Fundomaq), que foi extinto no final deste ano. O governador determinou ainda a quitação de parcelas atrasadas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), referentes ao período de 1988 a 1996. Com as medidas, as prefeituras terão um reforço de caixa de R$ 116 milhões. No dia 13 de dezembro, o Estado depositou R$ 46,4 milhões nos cofres de 583 municípios mineiros. Esse valor é referente a repasses de parcelas do IPI que o governo federal deixou de pagar a Estados e estes, de repassarem aos municípios no período de 1988 a 1996. Em 1998, quando o governo federal fechou um acordo com os Estados para a renegociação de suas dívidas, o valor devido pela União aos Estados relativo ao IPI foi abatido do saldo da dívida de Minas com o governo federal, incluindo a parcela que deveria ter sido repassada aos municípios.
A medida adotada pelo Estado teve o objetivo de fazer o acerto de contas com as prefeituras municipais, que foram prejudicadas financeiramente, em 1998, com o acordo entre governo federal e os Estados. Com relação à extinção do Fundomaq, o Tesouro do Estado assumiu o pagamento de R$ 70 milhões, valor relativo ao restante da compra dos equipamentos feitos pelas prefeituras. A nova legislação beneficia 800 municípios mineiros que, com o cancelamento das parcelas futuras, obtiveram um desconto entre 30% e 40% do valor total do maquinário adquirido por meio do Fundomaq.

Fonte: O Tempo

(Incluída em 21/12/2007 às 08:30)

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