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Sem reajuste, servidor federal pode parar

BRASÍLIA - Os 770 mil funcionários públicos ligados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que representa aproximadamente 60% dos servidores federais, ameaçam entrar em greve no início de março, caso o Governo congele os salários em função da perda da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Na quarta-feira, representantes da Condsef se reúnem com o secretário de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, para negociar um reajuste para o funcionalismo público. Se o Governo reafirmar a decisão de suspender os reajustes em função do fim da CPMF, a confederação marcará uma reunião plenária para confirmar a paralisação.
«A nossa expectativa é que o Governo vá cumprir os compromissos assumidos com a Confederação», afirmou o secretário da Condsef, José Milton. «Caso contrário, caminhamos para uma greve por tempo indeterminado», avisou.
De acordo com a confederação, o Governo teria se comprometido no ano passado a reajustar os salários de servidores dos ministérios da Saúde, da Fazenda, do Trabalho, da Previdência, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dos funcionários administrativos das universidades federais. O menor percentual de reajuste seria de 10%, de acordo com Milton, e chegaria a 60% para os servidores do Ministério da Cultura.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já afirmou que o Governo não discutirá reajustes enquanto o orçamento não for adequado à perda da CPMF. «Não temos a menor condição de decidir aumento de despesas em um momento em que temos um desequilíbrio de R$ 40 bilhões no Orçamento. Precisamos resolver isso primeiro», afirmou.
A última greve geral do funcionalismo público foi em 2005, quando os servidores, de acordo com a Condsef, cruzaram os braços por aproximadamente três meses. No ano passado, funcionários de determinados órgãos, como Ibama e Incra, deixaram de trabalhar por até quatro meses para pedir aumento.
Na quinta-feira, os advogados da União, defensores públicos, procuradores do Banco Central, da Fazenda e da Previdência entraram em greve. Eles argumentam que o acordo assinado com o Governo no ano passado foi descumprido sob o argumento do fim da CPMF. Pelo acerto feito com o Governo, as categorias teriam reajuste salarial de 30% até 2009.
Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi à Justiça Federal na tentativa de acabar com a greve. Na ação, o Governo confirma o acordo feito com as categorias, mas diz não ter condição de cumpri-lo agora. E pede a suspensão da greve para evitar prejuízos nas ações que tramitam na Justiça contra a união.
«Até que o orçamento federal seja reequilibrado após a perda da arrecadação com a CPMF, não se mostra possível a concessão de reajuste no acordo firmado em situação fática muito diversa», informa na ação. «Essas dificuldades, contudo, não significam de forma alguma que o governo se recuse a repactuar o reajuste», completou.

Lula deve apressar piso salarial
BRASÍLIA - Em encontro reservado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) no Palácio do Planalto ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria se comprometido a enviar uma medida provisória (MP) para o Congresso Nacional caso não seja aprovado até maio o projeto de lei que fixa o piso salarial para os professores. Segundo a presidente da CNTE, Juçara Dutra Vieira, o presidente teria sido ‘incisivo‘ na possibilidade de apressar por meio de um MP a aprovação do piso salarial.
A proposta enviada pelo Governo fixava o piso em R$ 850, mas foi elevada para R$ 950 durante as negociações entre trabalhadores da educação e os deputados. O valor deverá valer para professores do ensino médio com carga de trabalho de 40 horas semanais. ‘O presidente já tinha autorizado o aumento do piso e foi incisivo na possibilidade de enviar uma MP se a votação ultrapassar maio, por causa das eleições municipais‘, disse Juçara. Segundo ela, os trabalhadores farão uma manifestação em março para pressionar o Congresso a aprovar o piso salarial dos professores.
A CNTE também pediu que os recursos da Educação sejam poupados dos cortes que serão feitos no Orçamento de 2008 para adequá-lo ao fim da CPMF. Contudo, o presidente já teria alertado que programas como Médico na Escola e Fonoaudiólogo na Escola não escapariam da tesoura.

Projeto
Embora tenha sinalizado cortes na educação, Lula disse que vai voltar a conversar com os líderes da base aliada para negociar a aprovação de um projeto que prevê piso de R$ 950 para professores do ensino médio que trabalham 40 horas por semana.
Ao comentar a dificuldade orçamentária do Governo diante da perda da receita da CPMF, o presidente Lula lamentou que terá de negociar com ministros cortes até em programas sociais. Na audiência a 21 educadores que participam do 30º Congresso da CNTE, ele chegou a fazer um relato dos problemas no setor. «É preciso investimentos, os professores ganham uma desgraça de salário e as escolas não têm infra-estrutura», disse o presidente, segundo participantes do encontro.

Procuradoria recorre à Justiça
BRASÍLIA - A Procuradoria Regional da União na 1ª Região, em Brasília, apresentou ontem na Justiça Federal do Distrito Federal uma ação com pedido de liminar para suspender a greve dos advogados públicos federais. A Procuradoria quer ainda que as nove entidades envolvidas na greve pague multa diária e ainda propõe que eventuais prejuízos sejam cobrados dos grevistas. Quinta-feira, os advogados da União deflagraram greve por tempo indeterminado e fizeram manifestação na Esplanada dos Ministérios e em frente ao Palácio do Planalto.
Os dirigentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal informaram que a paralisação vai ser mantida por tempo indeterminado. ‘Estamos tranqüilos e vamos esperar que a decisão final ocorra. Temos segurança sobre a legalidade do nosso movimento e vamos contestar a tempo e a hora‘, disse Jorge Messias, secretário-geral do fórum.
A ação da Procuradoria foi proposta contra nove entidades representativas das carreiras jurídicas da Advocacia Geral da União (AGU). Segundo a Procuradoria, o Governo federal enfrenta dificuldades causadas pelo fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). ‘Essas dificuldades, contudo, não significam de forma alguma que o Governo se recuse a repactuar o reajuste‘, informa o documento.
Segundo a Procuradoria, a greve dos advogados é ilegal porque atinge setores essenciais à sociedade. ‘Por exercerem atividade pública considerada essencial pela própria Constituição Federal, a greve deflagrada deve ser declarada ilegal por contrariar o interesse público‘, argumenta a Procuradoria na ação. Segundo a AGU, a greve dos advogados deverá provocar prejuízos ao patrimônio público e à ordem administrativa pois impede a defesa judicial dos entes públicos e o andamento de licitações e contratos necessários ao atendimento da população. Conforme os dirigentes, independentemente da decisão, os atos programados para a próxima semana serão mantidos.

Fonte: Hoje em Dia

(Incluída em 21/01/2008 às 09:30)

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