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Retorna ao índice de Giro Sindical Servidor da Justiça é vítima de aberrações processuais
ALAGOAS
Toda categoria já deve ter conhecimento do despacho da digníssima juíza de direito da 16ª Vara Cível da Capital, Doutora Esther Fontan Cavalcante Manso, acerca da ação em que buscamos o direito à reposição prevista pela URV. Sobre a questão em si, estamos, como sempre, buscando os meios legais, para defender o que conquistamos. Esse despacho será tema de nossa assembléia do dia 11 próximo e sobre ele discorreremos com a revolta que domina nossa categoria.
Queremos nesse momento é dizer a todos os servidores que nossa luta continua! O SERJAL, fortalecido pela unidade de seus associados, tem armas fortes. Citamos dois imbatíveis instrumentos de nossa luta: a garra para lutar e o conjunto de leis e princípios cabíveis.
A comunidade jurídica alagoana assiste perplexa a uma seqüência absurda de erros processuais, bem como de desrespeito à Ordem Constitucional Brasileira. Tais aberrações têm como “vítimas” os servidores do Poder Judiciário de Alagoas, que há muito vivenciam “o drama da URV”.
Desta vez, a autora da malsinada conduta foi a Juíza Esther Fontan Cavalcanti Manso, que, pasmem, insiste em dar margem à discussão da coisa julgada! A Magistrada emitiu DESPACHO, e mais, atendendo a um REQUERIMENTO da Procuradoria do Estado de Alagoas.
Assim, resta comprovada a sucessiva demonstração de incoerência jurídica, tendo em vista não se conceber discussão de sentença transitada em julgado.
Mas, acalmemos os ânimos, pois as providências jurídicas cabíveis já estão sendo tomadas. Tudo isso conforme julgados do STF, que há muitos anos vem conferindo o direito aos valores decorrentes da URV.
Para conhecimento de nossa categoria, e de quem mais se interessar, publicamos Decisão da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, que, mais uma vez, assegura legalmente o que temos direito.
A reposição é uma conquista. Lutemos por assegurá-la! Terça-feira, 26, vamos parar o Judiciário. Essa luta é de todos nós!
Fonte: SERJAL
(Incluída em 27/02/2008 às 12:10)
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