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Retorna ao índice de Giro Sindical Reajuste salarial alcança 42%
Funcionalismo
Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprova aumento, retroativo a janeiro, para 30 mil servidores da Secretaria Estadual da Saúde, Fhemig, Funed e Hemominas
Os cerca de 30 mil servidores da rede estadual de saúde terão os salários reajustados entre 3% e 42,86%, retroativos a janeiro deste ano. O impacto anual na folha será de R$ 36.800.681,89. O projeto do Executivo, que altera as tabelas de vencimento do funcionalismo da Secretaria de Estado de Saúde, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e nas fundações Hemominas e Ezequiel Dias (Funed), foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia, apesar dos protestos dos representantes dos servidores.
A principal reivindicação da categoria é impedir o aumento da jornada de trabalho dos enfermeiros, previsto no projeto de reajuste. O assunto será debatido hoje entre servidores e governo, em reunião na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
O projeto prevê reajustes diferenciados para as diferentes carreiras, conforme cargos, escolaridade e carga horária do servidor. O maior aumento, de 42,86%, será para os especialistas em políticas públicas de gestão de saúde, lotados na secretaria e Fhemig, e para os técnicos de saúde e tecnologia da Funed. Os médicos da rede Fhemig terão 3%.
A proposta também amplia o número de categorias profissionais beneficiadas pelo abono de serviços de emergência, passando a incluir as funções de bioquímico, biólogo, odontólogo com especialização em cirurgia bucomaxilofacial, técnico de patologia clínica, patologia clínica auxiliar e porteiro. Foi aprovada emenda que fixou o percentual do abono sobre o vencimento básico em 15%, índice que originalmente seria estabelecido por decreto.
O ponto que está causando mais polêmica é o que permite a ampliação da jornada de trabalho da carreira de enfermagem da Fhemig de 30 para 40 horas semanais. Conforme a justificativa do Executivo, as alterações são para adequar o plano de carreiras às atuais demandas dos órgãos e entidades da saúde.
Para os servidores, a mudança vai prejudicar o atendimento. O diretor da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais (Asthemg), Carlos Augusto dos Passos Martins, afirmou que a intenção da Fhemig é, com o aumento, reduzir o número de funcionários necessários à função de cerca de 4 mil para 2 mil. “Nosso receio é porque se trata de serviço, no qual as 40 horas causam desgaste muito grande no profissional. Estudos técnicos indicam que isso pode acabar levando à baixa qualidade no atendimento”, disse.
A categoria também pretendia que fosse estabelecido reajuste mais linear, mas admite abrir mão da reivindicação, se não houver o aumento das horas trabalhadas. Outro pleito que será levado hoje à secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, é a extensão do pagamento de insalubridade aos cerca de 6 mil funcionários que trabalham com contratos administrativos na Fhemig. “Queremos que o projeto fique parado, enquanto negociamos essas mudanças com o Executivo”, afirmou o diretor.
Durante a reunião da CCJ, o relator Hely Tarqüínio (PV) informou aos servidores que protestavam com faixas e palavras de ordem que as alterações pedidas deveriam ser feitas na comissão de mérito. Sobre a alteração na jornada, o parlamentar informou que essa é uma prerrogativa do Executivo. O líder do governo, deputado Mauri Torres (PSDB), informou que o projeto ainda será discutido com a categoria.
Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 26/03/2008 às 07:52)
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