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Retorna ao índice de Giro Sindical Reajuste de servidor será enviado como projeto de lei
Salário
BRASÍLIA - O Planalto desistiu de editar uma MP (medida provisória) para reajustar os salários de cerca de 700 mil servidores. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o reajuste será regulamentado por projeto de lei. Inicialmente, a idéia do Governo era editar uma MP. ½Nós tínhamos a pretensão de mandar uma medida provisória, mas há uma polêmica sobre isso na Câmara e no Congresso, para nós diminuirmos o número de MPs. Então, eu levei para o presidente a proposta de nós mandarmos projeto de lei. De qualquer forma, amanhã [a proposta] deve estar na presidência, o presidente chega na segunda-feira e deve assinar no começo da semana que vem”, disse o ministro.
Por acordo, a Câmara deverá aprovar o fim do trancamento da pauta de votações pelas MPs (medidas provisórias). No entanto, este é um dos poucos itens consensuais sobre a mudança no rito das medidas, segundo o relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da matéria na comissão especial da Câmara, apresenta, na quarta-feira, os itens convergentes e divergentes em relação às mudanças na tramitação das MPs.
Segundo o relator, não há consenso sobre o prazo de vigência das medidas, o quorum para inversão da pauta e os créditos orçamentários. Por decisão do presidente da comissão especial das MPs, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), Picciani apresenta seu texto básico em sessão secreta, na qual apenas parlamentares puderam acompanhar a leitura do parecer. No entanto, o relator disse que o parecer final só será apresentado na semana que vem.
No começo do mês, Bernardo anunciou que o Governo iria publicar uma MP estabelecendo um reajuste salarial escalonado para cerca de 700 mil servidores de nove categorias profissionais.
Fonte: Hoje em Dia
(Incluída em 28/03/2008 às 08:59)
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