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Plano de Carreiras da Saúde é tema de reunião com convidados

Atendendo a uma solicitação do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, a Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais irá discutir, nesta quinta-feira (3/4/08), às 14h30, o Projeto de Lei 1.973/07, de autoria do governador, que altera a Lei Estadual 15.462, de 2005, e a Lei Delegada 175, de 2007. A Lei 15.462 trata do Plano de Carreiras dos servidores da Saúde, enquanto a Lei Delegada 175 dispõe sobre as funções gratificadas de autarquias e fundações.

A reunião, que acontecerá no Plenarinho I, foi requerida pelo deputado Doutor Viana (DEM). Médico, Viana disse ter recebido vários pedidos para que o projeto seja debatido em audiência pública. Segundo ele, o Sindicato dos Médicos se queixou que a Secretaria de Estado de Saúde estaria se recusando a negociar o projeto com a categoria.

O PL 1.973/07 dispõe sobre alteração de regras pertinentes à jornada de trabalho, requisitos para ingresso nas carreiras, criação, transformação e extinção de cargos públicos do grupo de atividades de saúde. As medidas afetam a situação de servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed), carreiras de enfermeiros, assistentes técnicos e médicos, tanto efetivos quanto comissionados.

Representantes dos servidores têm criticado a proposta de aumento da carga horária, de 30 para 40 horas semanais, para os auxiliares de enfermagem dos hospitais da Fhemig. O projeto também reajusta o vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde. Os aumentos são diferenciados para as diferentes categorias, de acordo com o nível de escolaridade. O reajuste deverá ser deduzido da parcela referente à Vantagem Temporária Incorporável (VTI), para os servidores que a recebem.

Estão convidados a participar do debate o secretário de Estado de Saúde, Marcus Pestana; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Simed-MG), Cristiano Gonzaga da Mata Machado; a presidente do Sindicato das Enfermeiras do Estado de Minas Gerais, Nelma Rodrigues Custódia; a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Telma Ramalho Mendes; o dirigente do Sind-Saúde, Renato Barros; e o representante da Asthemg, Carlos Augusto dos Passos.

Fonte: ALMG
(Incluída em 03/04/2008 às 09:53)

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