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Aumento da jornada de trabalho domina debate sobre o PL 1.973/07

A discussão sobre o aumento da jornada dos servidores estaduais da saúde, de 30 para 40 horas semanais, foi o tema central de reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quinta-feira (3/4/08), na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A ampliação opcional da jornada está prevista no Projeto de Lei 1.973/07, do governador, que também trata de requisitos para ingresso nas carreiras, criação e extinção de cargos do grupo de atividades de saúde e reajuste de salários.
Deputados, representantes dos sindicatos dos trabalhadores do setor, das secretarias de Estado de Saúde (SES) e Planejamento e Gestão (Seplag) e outros órgãos estaduais da saúde participaram da audiência pública. Uma grande quantidade de servidores lotou o Plenarinho I, munidos de faixas e cartazes criticando o projeto do Executivo, e principalmente a ampliação da jornada de trabalho.
O deputado André Quintão (PT) defendeu a aprovação de emenda de sua autoria que retira do projeto a possibilidade desses trabalhadores fazerem jornada de 40 horas por semana. Ele disse que em 2005 participou do fechamento de acordo entre líderes da ALMG, no qual o governo se comprometia a não colocar no projeto de carreira da área da saúde aumento de jornada dos trabalhadores. "Acordo tem que ser cumprido", exigiu ele, no que foi acompanhado pelos deputados Carlin Moura (PCdoB), Ademir Lucas (PSDB) e Padre João (PT).
Rebatendo essa afirmação, a subsecretária de Inovação e Logística da SES, Jomara Alves da Silva, declarou que em 2005 acompanhou a discussão dos projetos das carreiras e não se lembrava de ter sido fechado esse acordo. Em reforço a essa declaração, o subsecretário de Planejamento e Gestão da Seplag, Frederico César Silva Melo, acrescentou que também não se recordava do acordo, e sim do fato de o projeto de 2005 não prever aumento de jornada para a área de enfermagem.

Trabalhadores defendem jornada de 30 horas

Todos os representantes dos trabalhadores fecharam questão na defesa da jornada de 30 horas. O assessor jurídico do Sindicato dos Enfermeiros de Minas Gerais, Carlos Luiz Custódio, falou que a entidade é totalmente contrária a qualquer aumento de jornada para esses trabalhadores. Para Renato Barros, do Sind-Saúde, caso o projeto seja aprovado como está, o baixo salário recebido pelos trabalhadores da saúde vai fazer com que a maior parte deles opte pela jornada de 40 horas. "Só que, com dois anos de trabalho nessa jornada, o servidor terá que ser afastado devido ao estresse", lamentou. Ele também criticou a prática dos contratos administrativos, que pagam salários mais baixos que o dos servidores efetivos.

Representando a Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado (Asthemg), Carlos Passos Martins também lembrou que o acordo celebrado entre situação e oposição em 2005 previa a retirada da expansão da jornada para 40 horas. Ele rebateu o argumento do governo de que essa medida fixaria o servidor no trabalho. Para Martins, um paciente não se importa se um profissional ou outro está ao lado dele, mas se quem o atende está descansado por não ser obrigado a cumprir uma jornada excessiva de trabalho. E concluiu afirmando que o projeto vai na contramão do que acontece hoje no País, com várias categorias reivindicando redução das horas de trabalho, e a tramitação de um projeto no Congresso que reduz de 44 para 40 as horas trabalhadas na semana.
O presidente do Sindicato dos Médicos (Simed-MG), Cristiano Gonzaga da Matta Machado, reclamou do descaso do Estado com os servidores. "O governo não nos ouve e ainda manda um projeto que prevê um reajuste de apenas 3%, em média, para os servidores da saúde". Especificamente sobre a situação dos médicos do Estado, ele disse que "eles não estão dispostos a trabalhar com salários exíguos e sob as péssimas condições de trabalho que o poder público está oferecendo". E alertou que, se o governo não melhorar essa situação rapidamente, o Estado chegará ao caos, como já acontece no Rio de Janeiro.

Governo criou mesa de negociações entre as partes

Em réplica à fala do representante dos médicos, Jomara Alves da Silva, da SES, disse que "o governo tem tido relação respeitosa e produtiva com os representantes da categoria". Ela lembrou que já vem funcionando a chamada mesa de negociações entre as partes. Sobre os contratos administrativos, Jomara defendeu a realização de concursos públicos como forma de substituir gradativamente os contratados. Sobre o assunto, Frederico Melo, da Seplag, citou os vários concursos realizados pelo Estado em 2005 e 2006 que abriram vagas na SES, Hemominas, Fundação Ezequiel Dias e Fhemig.
Jomara Alves disse ainda que o projeto traz apenas a opção de o servidor trabalhar 40 horas, e não a obrigação. E apresentou levantamento feito pela secretaria que comprovaria que atualmente 56% dos servidores da saúde já estariam fazendo 40 horas semanais - cerca de 600 trabalhadores efetivos e mais de 2 mil contratados. Na opinião dela, essa jornada fixaria os trabalhadores, diferentemente do que ocorre hoje, em que boa parte deles tem mais de um vínculo empregatício.
O autor do requerimento pela realização da reunião, deputado Doutor Viana (DEM), disse que, ao discutir o assunto, os parlamentares não se posicionam como situação ou oposição. "Estamos aqui para encontrar o melhor caminho, a melhor solução para esse problema da saúde, que é crônico", disse ele.
Presenças - Deputados Elmiro Nascimento (DEM ), presidente; Ademir Lucas (PSDB), vice; André Quintão (PT), Inácio Franco (PV), Doutor Viana (DEM) e Padre João (PT). Participaram também da reunião: as assessoras da SES, Cristiana Luiza Ramos da Fonseca e Maria Beatriz Horta Quina; o técnico da Seplag, Ivan Ávila; e os assessores da Fhemig, Alcy Moreira dos Santos Pereira e Ana Flávia Moreira Martins da Almeida Pereira.

Fonte: Site ALMG
(Incluída em 04/04/2008 às 09:08)

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