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Retorna ao índice de Giro Sindical 900 servidores da Prefeitura ganham reajuste
Dinheiro Público
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, ontem, por 34 votos a zero, o Projeto de Lei que reajusta o salário de 900 servidores municipais. Do total, serão beneficiados com as gratificações 128 fiscais da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), 180 auditores fiscais de tributos e agentes tributários, 290 engenheiros da administração direta, 50 engenheiros da SLU e 72 procuradores. O impacto anual na folha de pagamentos será de R$ 46 milhões, informou ontem a líder do Governo no Legislativo municipal, vereadora Neuzinha Santos (PT).
Ontem, a Comissão de Legislação e Justiça votou o projeto em redação final, e, em seguida, ele foi enviado para sanção do prefeito Fernando Pimentel (PT), já que os 41 vereadores abriram mão de apresentar emendas de redação final, prerrogativa que estenderia o prazo em mais cinco dias úteis. A urgência é necessária porque a legislação eleitoral proíbe a concessão de reajustes a servidores a partir do próximo dia 8, terça-feira. O projeto será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de amanhã.
Para os fiscais da SLU, que têm salário base fixado em R$ 1.396,35, a gratificação passou de R$ 580,00 para R$ 1.260,00, mas varia dependendo da produtividade. Já os auditores fiscais de tributos e agentes fazendários, que recebiam uma gratificação apurada a cada trimestre, passam a recebê-la anualmente. Para os engenheiros da Sudecap, SLU e administração direta foi criada uma gratificação de R$ 1 mil em função do alcance de metas individuais. O mesmo valor foi concedido aos engenheiros que estão trabalhando no Projeto Vila Viva.
Já os 72 procuradores da prefeitura serão beneficiados com a correção da gratificação de êxito. A remuneração básica do procurador é de R$ 4.200,00 mais duas gratificações - uma de dívida ativa e outra de legislação judicial - que somam R$ 8.200,00. A partir deste teto passa a incidir a gratificação de êxito. «Isto não é um reajuste. É apenas uma atualização da gratificação de êxito, que já existe. Ela passa a incidir sobre uma base maior, sobre toda a receita de honorários que vai para os cofres municipais», explicou ontem o procurador geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira.
O projeto cria também um fundo de R$ 1 milhão para a modernização da Secretaria da Fazenda destinado à compra de equipamentos e computadores.
PPS antecipa apoio à união entre PT e PSDB
O PPS aprovou ontem em pré-convenção na Câmara Municipal o apoio à aliança entre o PT e o PSDB articulada pelo governador Aécio Neves e o prefeito Fernando Pimentel, informou o líder do PPS na Casa, vereador Ronaldo Gontigo. O partido também escolheu os 62 candidatos a vereador, sendo 19 mulheres.
Ainda ontem o PMDB municipal realizou o primeiro seminário de uma série para debater um projeto para Belo Horizonte.
06 de abril de 2008
Fonte: Hoje em Dia
(Incluída em 07/04/2008 às 08:51)
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