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Tribunal continua destruindo carreira de servidores

O Tribunal de Justiça, ao invés de prestigiar o serviço público, com criação de cargos concursados, vai na contramão e contrata servidores para cargos comissionados de assessor de juiz de Direito. Assim, o Tribunal do Paraná fere os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, como manda a Constituição Federal.
O Sindijus-PR não questiona a necessidade de tais contratações, mas indaga à administração do TJ: com a falta de pessoal nas comarcas, conforme tem denunciado o Sindicato, como vai ficar a carga de trabalho com a contratação desses assessores? A produção dos juízes deve aumentar, sendo assim, os cartórios e oficiais de justiça vão suportar a carga de trabalho advindo desse aumento da produção? Pensamos que a tendência é estourar de vez a boca do balão.
Abaixo a nota do Tribunal, comunicando a criação dos referidos cargos.


Órgão Especial aprova criação de 190 cargos em Comissão

Em sessão realizada na manhã desta sexta-feira, 4, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná aprovou proposta do presidente, desembargador José Antônio Vidal Coelho, no sentido de que sejam criados 190 cargos de assessor de juiz de Direito, de provimento em comissão, símbolo 3-C, para assessoramento dos juízes de entrância final, da magistratura de primeiro grau. A proposição, na forma de anteprojeto de lei, será agora encaminhada à Assembleia Legislativa, para apreciação.
Os cargos a serem criados serão privativos de bacharéis em Direito e o provimento será por nomeação do presidente, mediante indicação do respectivo magistrado, observando-se critérios de necessidade e competência profissional. Serão beneficiados com a medida os juízes das Comarcas de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba (Foros Central e Regionais), Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cascavel e Guarapuava.

Matéria publicada em 07/04/08
Fonte Sindjus - PR
(Incluída em 08/04/2008 às 11:29)

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