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Deputados pedem audiência com vice-governador sobre servidores

Sem reajuste salarial há 15 anos, servidores administrativos da área de segurança do Estado foram ouvidos nesta segunda-feira (14/4/08) pelos deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em reunião realizada no Plenário. A comissão aprovou requerimento solicitando audiência com o vice-governador Antonio Anastasia, com o objetivo de buscar o atendimento das reivindicações da categoria. O requerimento foi assinado pelos deputados Paulo Cesar (PDT), Sargento Rodrigues (PDT) e Délio Malheiros (PV).

O longo período de defasagem salarial e as difíceis condições de trabalho desses servidores foram admitidas até mesmo por representantes do governo, que disseram ser necessário algum tempo para buscar soluções legais e técnicas para o problema. O deputado Sargento Rodrigues lamentou a ausência de representantes da Subsecretaria de Administração Prisional e do Corpo de Bombeiros.

Rodrigues acusou as diversas secretarias de Estado e outros órgãos do governo de negligenciarem a situação e as queixas desses servidores. "Esta é a primeira audiência pública específica para os servidores administrativos. Eles estão sem pai nem mãe, não sabem em que porta bater. A resposta é sempre a mesma: só outro órgão pode resolver seus problemas", afirmou. O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), Antônio Marcos Pereira, disse que se não houver um resultado concreto da audiência com o vice-governador, a categoria irá discutir uma paralisação.

O deputado Paulo Cesar disse que o pequeno número de servidores administrativos da segurança, que seriam pouco mais de mil, torna mais viável e urgente o atendimento de suas reivindicações. "A partir de hoje seremos representantes de vocês junto ao Estado", afirmou o parlamentar. Já o deputado Délio Malheiros ressaltou as condições precárias que esses servidores enfrentam em delegacias e estabelecimentos prisionais sucateados.

Salário-base chega a R$ 324,26

A vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Anita Fernandes Tocafundo, revelou que alguns servidores administrativos ganham hoje uma remuneração bruta de R$ 681,00, e um salário-base de R$ 324,26. Nenhum dos reajustes oferecidos para os policiais civis e militares nos últimos anos foi estendido para os colegas administrativos. "Em uma penitenciária, os administrativos são servidores sujeitos ao mesmo grau de periculosidade dos agentes penitenciários", afirmou. Anita apresentou as reivindicações de equiparação salarial entre os cerca de 400 servidores administrativos da Subsecretaria de Administração Prisional e os agentes penitenciários, e da jornada opcional de oito horas para esses servidores.

Entre as queixas apresentadas por servidores que usaram a palavra, estão a falta de condições de trabalho em delegacias que não têm sequer papel higiênico; falta de condições para aperfeiçoamento profissional; atraso no reposicionamento na carreira, previsto na reforma administrativa instituída pelo Estado; e desigualdade salarial em relação a servidores contratados por meio de convênios com prefeituras e outros órgãos, que exercem as mesmas funções.

A principal queixa apresentada, no entanto, foi mesmo a defasagem salarial. Tânia Alves, que é psicóloga da Polícia Civil, disse ter entrado na instituição ganhando salário equivalente ao de delegado-geral de Polícia, mas hoje ganha o mesmo que um auxiliar de necropsia. Seu salário-base é de R$ 815, e chega a R$ 1,2 mil com os seis quinquênios. "E eu fico até constrangida, porque sou uma dos que estão em melhor situação entre os administrativos", afirmou ela. Já o vice-presidente do Sindpol, Denilson Martins, lembrou o valor irrisório do abono-família, de R$ 0,24 por filho.

O assessor de Planejamento Institucional da Chefia da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto, disse que várias reivindicações dos servidores administrativos da instituição já estão sendo estudadas, tais como a carga-horária de 40 horas semanais, a progressão funcional e o auxílio-vestimenta, que seria a versão civil para o auxílio-farda concedido aos policiais. Ele disse que a Polícia Civil apóia a reivindicação de que esses servidores sejam enquadrados na Lei Complementar 84, de 2005, que organizou as carreiras da Polícia Civil, mas que ainda é necessário encontrar uma forma legal para que isso se efetive. Segundo ele, estas e outras reivindicações estão sendo discutidas com a Secretaria de Planejamento e Gestão, mas é algo que leva tempo. "Não estou justificando, mas quando assumimos, havia servidor administrativo que não sabia o nome da carreira a que pertencia", argumentou.

A diretora de Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Luciana Meireles, afirmou que o reposicionamento dos servidores administrativos na carreira já deveria estar ocorrendo, mas que isso depende do registro eletrônico dos dados funcionais dos servidores, trabalho que ainda está sendo feito, e que levará tempo.

Já a chefe de seção de Pessoal Civil da Polícia Militar, capitã Niuza Ferreira de Alvarenga Maciel, admitiu problemas como o baixo valor do vale-transporte pago para esses servidores, mas ressalvou que ele é fixado por decreto, que não pode ser desrespeitado. "É verdade que não dá para pagar uma passagem", afirmou.

Aprovado requerimento sobre presídio em Neves

Em reunião extraordinária realizada imediatamente antes da audiência pública com os servidores administrativos, a Comissão de Segurança Pública aprovou seis proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Entre elas, o Requerimento 2.148/08, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, para que seja formulado apelo ao procurador-geral de Justiça do Estado, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminal e de Execução Criminal e à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves com vistas à elaboração de estudos sobre a constitucionalidade e a legalidade da minuta de edital cujo objeto é a construção e gestão do complexo penal a ser implementado nesse município, mediante contrato de parceria público-privada, atualmente objeto de consulta pública, para futuro questionamento judicial.

Outros dois requerimentos foram recebidos durante a reunião. O primeiro, de autoria dos deputados Durval Ângelo (PT) e João Leite (PSDB), solicita que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos para debaterem os convênios celebrados entre as prefeituras e as Polícias Civil e Militar. Outro requerimento, do deputado Deiró Marra (PR), solicita visita conjunta das duas comissões à cadeia pública de Patrocínio, tendo em vista as condições precárias que a mesma se encontra, a situação de superlotação e as tentativas de fugas ocorridas. Os requerimentos não foram votados.

Presenças - Deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão; deputado Paulo Cesar (PDT), vice; Délio Malheiros (PV) e Leonardo Moreira (DEM). Também participou da reunião a diretora da Superintendência Central da Política de Recursos Humanos, Naide Souza Roquette.

Fonte: Site AlMG



(Incluída em 15/04/2008 às 08:33)

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