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Aprovado na CFT projeto que cria cargos no STJ

Foi aprovado ontem (23/4), por unanimidade, pela Comissão de Finanças e Tributação, o parecer do relator com complementação de voto, deputado Roberto Magalhães (relator substituto), que recomenda a aprovação com alteração do PL 1581/2007 que cria cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no STJ. A alteração foi no sentido de anexar ao relatório do relator substituto o Anexo V da Lei Orçamentária Anual nº 11.647, de 24 de março de 2008. Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


Confira os cargos criados:
- 58 cargos de Técnico Judiciário;
- 58 cargos de Técnico Judiciário;
- 5 cargos em comissão código CJ-2;
- 42 Funções comissionadas código FC-2;
- 105 Funções comissionadas código FC-4;
- 52 Funções comissionadas código FC-6

Fonte: Sindjus- PR
(Incluída em 24/04/2008 às 09:43)

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