Retorna ao índice de Giro Sindical

Câmara demitirá 80% dos servidores

A Câmara Municipal de Belo Horizonte poderá demitir quase 80% dos servidores se o Senado aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 333, que reduz de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões o orçamento anual das câmaras em todo o país. Ao todo, na Câmara de BH, são 1.384 servidores - 676 de recrutamento amplo, 303 terceirizados e 101 da Prefeitura que estão à disposição do Legislativo, somando 1.080 (78%). Só permaneceriam os 304 servidores concursados. O projeto aumenta o número de vereadores em Belo Horizonte, de 41 para 43.
As demissões foram admitidas ontem pelo presidente da Câmara, Totó Teixeira (PR), que passou o dia em Brasília tentando convencer os senadores a alterarem a PEC, já aprovada pelos deputados federais. Segundo o administrador da Câmara de BH, Cristiano Ricardo Pereira, lotado na Diretoria de Administração e Finanças, hoje cada um dos 41 vereadores pode ter 18 servidores nos seus gabinetes, sendo três disponibilizados pela Câmara e até 15 contratados por eles próprios, com a verba de R$ 32 mil mensais que dispõem.
A PEC 333 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e foi aprovada quarta-feira, em 2º turno, na Câmara dos Deputados, por 419 votos a favor e apenas oito contra. O relator foi o deputado mineiro Vitor Penido (DEM), ex-prefeito de Nova Lima, que propôs a redução de R$ 1,2 bilhão no orçamento das câmaras. A PEC permite também o aumento do número de vereadores e agora será apreciada no Senado.
Ontem, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Brito, afirmou que esta lei só vai valer nas eleições de 5 de outubro deste ano se for sancionada antes do início do processo eleitoral, até 30 de junho, último dia para a realização das convenções partidárias.
Totó conversou com dois senadores mineiros - Eduardo Azeredo (PSDB) e Wellington Salgado (PMDB) -, que prometeram estudar a questão. Totó anunciou que, na próxima quarta-feira, os presidentes das câmaras municipais das capitais e de outras grandes cidades do país, que serão as mais sacrificadas, vão fazer um corpo-a-corpo com os senadores.
Com a aprovação da PEC, o orçamento da Câmara de Belo Horizonte será reduzido em 60%, passando dos atuais R$ 105 milhões para R$ 42 milhões. Totó advertiu que a Câmara vai parar, porque 304 servidores são insuficientes e não haverá recursos para pagar luz, água, telefone, limpeza e qualquer tipo de material.
Para o presidente do Conselho Gestor do PTN, Antônio Carlos Carone, a PEC não obriga o aumento do número de vereadores e apenas limita o máximo que cada município poderá eleger, tendo como parâmetro o número de habitantes. Ou seja, pode prevalecer o mesmo número de vereadores fixados pelo TSE nas eleições de 2004. Como exemplo, Carone citou Sabará, na Grande BH, com mais de 120 mil habitantes e que tinha 15 vereadores. O TSE reduziu para 11 e agora, se quiser, poderá eleger 19, mas não obrigatoriamente.
Porém, se os vereadores quiserem, em todo o país as vagas nas câmaras poderão aumentar em cerca de 7.500. No que depender do Senado, a PEC pode ser aprovada até 30 de junho, a tempo de entrar em vigor já para as eleições deste ano. O presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), é um dos que pretendem defender a aprovação da proposta. O líder do Democratas, senador José Agripino (RN), também está disposto a colaborar, assim como o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES).
Hoje, a Constituição prevê o repasse de 5% a 8% da receita do município para os legislativos locais, de acordo com o número de habitantes. Pela proposta, passa a ser de 2% a 4,5% da receita total do município. Mas, se corta o repasse, a emenda retira do texto o artigo que limitava em 70% o gasto das Câmaras com salários de servidores e vereadores.

Fonte: Hoje em Dia
(Incluída em 30/05/2008 às 08:31)

Retorna ao índice de Giro Sindical