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Trabalhadores da Comarca de Caxias do Sul entregam carta ao presidente do TJ

Os servidores entregaram ao presidente do TJ carta solicitando reposição das perdas, igualdade e justiça no tratamento das demandas dos trabalhadores do judiciário. A mesma atitude tiveram os Escrivães Judiciais e os Titulares designados da Comarca de Caxias. Esta ação reforça nossa campanha e ratifica junto ao judiciário a urgência de ser enviado à Assembléia Legislativa projeto com reposição das perdas da categoria.
Estamos intensificando nossa campanha salarial e todas as ações neste sentido são bem-vindas, especialmente daqueles que sentem na pele o arrocho salarial a que estamos submetidos. Durante os meses de junho e julho vamos promover atividades e no dia 01 de agosto vamos realizar uma grande assembléia geral em Porto Alegre. Somente nossa mobilização é que poderá garantir reposição das
perdas que já passam dos 58%.

Lei na íntegra as cartas dos colegas de Caxias do Sul:

“Carta dos Serventuários do Fórum de Caxias do Sul ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente:

Os Serventuários do Fórum de Caxias do Sul vem, através do presente, reiterar à Vossa Excelência os inúmeros apelos da categoria no sentido de que seja atendida a reivindicação de reposição das perdas salariais, imediatamente, pois defasadas há 04(quatro) anos, e que já ultrapassam 50%.

Manifestamos repúdio às retaliações dos direitos constitucionais conquistados e garantidos a todos os cidadãos brasileiros, quais sejam: o direito de manifestação e livre associação, de reivindicação de nossos direitos, enfim, respeito aos preceitos constitucionais, entre eles, o reajuste anual do salário, como ocorre com o salário mínimo.

Manifestamos, ainda, o descontentamento com a desigualdade de tratamento quanto às reivindicações salariais e administrativas entre a classe dos serventuários e a dos magistrados, bem como a implosão que se instala em cada Cartório/Vara e, por conseqüência, sobrecarga de atribuições a cada servidor que alavancam a demanda cada vez mais crescente, desprovido, inclusive, de suporte de infra-estrutura.

Aproveitamos para lembrar que a máquina do judiciário impulsionada pelo trabalho desenvolvido pelos servidores e, no momento, o que se espera é um tratamento justo e igualitário, levando-se também em consideração a alta qualificação dos serventuários.

Reiteramos, ainda, os números de criação e nomeação de cargos de Oficiais Escreventes e Oficiais de Justiça na Comarca.

“QUEREMOS VALORlZAÇÃO E RECONHECIMENTO ENQUANTO VIVOS.

Caxias do Sul, 11 de maio de 2008”.



Carta dos Escrivães Judiciais e dos Titulares da Comarca de Caxias do Sul:

“Excelentíssimo Senhor Desembargador

ARMÍNIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA

Presidente do Tribunal de Justiça do RS

Os Escrivães Judiciais e os Titulares designados da Comarca de Caxias do Sul, abaixo-assinados, vem à presença de Vossa Excelência, por meio desta manifestação, expor os fatos que afligem a todos os servidores, e a nós particularmente, pelas razões abaixo:

Como é do conhecimento de Vossa Excelência estamos há quatro (04) anos sem nenhuma reposição salarial;

O quadro funcional cada vez mais torna-se insuficiente para atender tamanha demanda de trabalho, haja vista que enquanto os gabinetes estão corretamente aparelhados, aos cartórios resta apenas conseguir alguns estagiários, por curto período de tempo, como se fosse possível o Judiciário prestar um serviço de qualidade, sem que atrás do balcão existam pessoas em número suficientes e motivadas para o trabalho;

O Judiciário é visto pelos seus cartórios, que tem o contato direto com o cliente externo. Na condição de cliente externo, duvidamos que alguém que chegue a um balcão e veja aquelas dezenas de pilhas, praticamente servindo de barricadas aos poucos servidores que se escondem atrás das mesmas, saia daqui com boa impressão e expectativa de ver a sua demanda solucionada de forma célere;

A pressão exercida sobre o cartório é enorme, e isso não precisa ser dito à Vossa Excelência que, com certeza, tem isso sob domínio. Porém, o que mais impressiona, é que essa pressão tem ocorrido de dentro dos gabinetes, de forma legítima, diga-se de passagem, eis que o trabalho do Magistrado para surtir efeito precisa sair dos escaninhos e ser efetivamente cumprido. Contudo, para que isso ocorra Presidente, precisamos também de lotação de servidores nos cartórios, que hoje parecem abandonados e a mercê da boa vontade dos estagiários;

Não bastasse este quadro, ainda temos que engolir dentro do Poder Judiciário medidas inconstitucionais e autoritárias, como a proibição de usar camisetas da campanha salarial por suposta ofensa às autoridades, quando o que está colocado é uma situação real, embora de mau gosto por parte de quem teve a idéia de tratar a questão daquela forma.

Não bastasse isto, nos ameaçam de perda da titularidade dos cartórios, para os quais nós não fomos indicados gratuitamente. Prestamos concurso público para o referido cargo. Chegamos ao absurdo de uma Magistrada expedir Ordens de Serviço e Circulares cassando prerrogativas, atribuindo fé pública a estagiário, etc.., numa afronta a lei e ao Estado de Direito. Rezemos para que seja uma estrela solitária. Temos a certeza de que a imensa maioria dos Juízes deste Estado não comungam deste posicionamento autoritário.

Também pedimos Presidente, que o tratamento aos servidores seja de respeito e que uma minoria não sirva de paradigma para a categoria. Sabemos que existem péssimos servidores, porém, estes devem ser responsabilizados. A Administração dispõe de meios para isso.

Ainda estamos chocados com a morte estúpida que teve o colega Juarez Preto, morto em trabalho. Muitos de nós, aqui compreendidos todos os servidores trabalham bem além da carga horária e

ainda levam trabalho para casa. Temos muitos doentes em razão do trabalho, e precisamos de reconhecimento enquanto estamos na ativa e não após definitivamente não podermos mais trabalhar.

Acreditamos que precisamos ser ouvidos, pois temos muito a contribuir com a construção de um Judiciário que faça nascer nas pessoas a esperança, hoje quase perdida, de que vale a pena lutar, de que todos podem recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer os seus direitos.

Caxias do Sul, 28 de maio de 2008”.

Fonte: Sindjus-RS
(Incluída em 09/06/2008 às 11:12)

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