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Retorna ao índice de Giro Sindical Reajuste aprovado
Saúde
Servidores de secretaria, Fhemig, Hemominas e Funed terão aumento salarial entre 3% e 42%, autorizado ontem pela Assembléia Legislativa
Os cerca de 30 mil servidores da rede estadual de saúde de Minas Gerais terão reajustes de 3% a 42,8% retroativos a 1º de janeiro deste ano. O projeto de lei do Executivo, com as novas tabelas salariais do funcionalismo lotado na Secretaria de Estado de Saúde, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Hemominas, Fundação Ezequiel Dias (Funed) e Escola de Saúde Pública (ESP), foi aprovado ontem em segundo turno pelos deputados estaduais. As únicas alterações na proposta original, que representará aumento de R$ 36,8 milhões ao ano na folha de pagamento, foram de autoria do próprio governo. A matéria segue para sanção do governador Aécio Neves (PSDB).
Não adiantou a pressão da categoria para impedir o aumento da carga horária de trabalho dos profissionais da enfermagem de 30 para 40 horas semanais. Foi aprovada a extensão de jornada facultativa com maior remuneração para para os auxiliares de enfermagem da Fhemig. “Não foi possível modificar, pois o aumento da jornada é necessário para equacionar o atendimento na rede. Permaneceram as 40 horas para os novos funcionários, e quem já faz 30 horas terá o direito de opção”, afirmou o líder do governo, deputado Mauri Torres (PSDB). Para amenizar a questão, o Executivo enviou emenda ampliando de 8% para 12% o reajuste dos profissionais da enfermagem.
Conforme o projeto, os índices de reajuste variam de acordo com o cargo, a jornada de trabalho e a escolaridade do servidor. O maior aumento, de 42,8%, será para os especialistas em políticas públicas de gestão de saúde lotados na secretaria e Fhemig e para os técnicos de saúde e tecnologia da Funed, e o menor, de 3%, será para os médicos. Quem recebe a Vantagem Temporária Incorporável (VTI) terá deduzido do seu valor, no todo ou em parte, o acréscimo ao vencimento básico decorrente do aumento.
O projeto aprovado também faz alterações estruturais. Ficam extintos 590 cargos da carreira de analista de gestão e assistência à saúde e 1.135 cargos da carreira de técnico operacional de saúde. Ficam criadas as carreiras de técnico em educação e pesquisa em saúde e analista em educação e pesquisa em saúde, destinadas à ESP.
No segundo turno, foram incorporadas 10 emendas enviadas pelo Executivo, entre elas a que cria a Superintendência de Gestão de Pessoas e Educação em Saúde, que absorverá competências da Assessoria de Gestão Regional e da Superintendência de Gestão da SES. Também ficaram estabelecidas as hipóteses de ampliação de jornada para servidores da Fhemig, de 16 para 40 horas semanais, e de 12 para 20 horas semanais.
Outras alterações aprovadas foram a regularização do pagamento do Adicional de Dedicação Integral e a extensão do direito de abono de serviços de emergência aos servidores da Fhemig que exercem funções de farmacêutico ou técnico de farmácia e aos auxiliares de apoio de saúde, hoje lotados nos serviços de urgência e no CTI do Hospital João XXIII.
"Permaneceram as 40 horas para os novos funcionários,
e quem já faz 30 horas terá direito de opção"
• Mauri Torres (PSDB), deputado estadual
SUPLEMENTAÇÃO
Parecer
Os deputados estaduais aprovaram, em turno único, crédito suplementar de R$ 63,3 milhões para o Ministério Público (MP). De acordo com o projeto do Executivo que autoriza a medida, a verba será para arcar com despesas com pessoal e encargos sociais (R$ 55 milhões), outras despesas correntes (R$ 4,5 milhões) e investimentos (R$ 3,6 milhões). Os parlamentares acrescentaram emenda estabelecendo que o valor destinado a pagamento de pessoal também inclui gastos com pensionistas.
Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 26/06/2008 às 09:54)
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