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Retorna ao índice de Giro Sindical CCJ analisa criação das fundações e piso nacional do professor
Funcionalismo
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados se reúne, nesta terça-feira (1°), tem em sua pauta ordinária o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, do Executivo, que cria as fundações público-privadas em setores do serviço público.
A matéria ainda não recebeu parecer do relator na CCJ, o deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ). O projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho da Casa com substitutivo a apresentado pelo relator, naquele colegiado, Pedro Henry (PP/MT) que incluiu, além das áreas já previstas no projeto, pesquisa educação, formação profissional e cooperação técnica internacional.
Piso do professor
O projeto de lei que cria o piso nacional para os professores retorna à CCJ. Desta vez, o colegiado irá analisar apenas a emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação da Casa.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) recorreu da decisão da presidência da Câmara, com base na questão de ordem 279/08, que considerou nula a decisão da presidência da CCJ, de declarar não escrita emenda aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 7.431/08".
Para proferir parecer sobre a emenda da CFT no colegiado foi designado relator o deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ). Em princípio, o deputado deverá proferir relatório pela rejeição da emenda da Comissão de Finanças.
Fonte: Site Diap
(Incluída em 30/06/2008 às 11:23)
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