|
Retorna ao índice de Giro Sindical Congresso demora para aprovar projeto; educadores cobram MP
Servidor Público
O presidente Lula garantiu em janeiro deste ano, a edição de uma medida provisória caso o Congresso Nacional não aprovasse o projeto de lei que cria o Piso Salarial Profissional Nacional até maio
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade filiada ao DIAP, entende que não há mais tempo. Todos os prazos para que o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) (PL 7.431/06) seja implementado ainda em 2008, esgotaram-se. A categoria vai cobrar do Governo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma postura firme e compromisso com os educadores do País que esperam ver regulamentado o PSPN. Uma medida que irá beneficiar 60% dos professores da educação básica no País.
Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, não resta alternativa à categoria senão mobilizar-se pela edição de uma medida provisória. “A burocracia do Congresso e interesses contrários estão atrasando demais o processo de votação. Por isso, solicitamos uma audiência com o presidente Lula para cobrar a imediata edição da medida provisória para o piso salarial dos educadores”, destacou Roberto Franklin.
A possibilidade de editar uma MP foi colocada pelo próprio presidente Lula a representantes da Educação durante audiência em janeiro no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele pediu aos educadores presentes que tivessem um pouco de paciência e garantiu que, se até maio deste ano a matéria não fosse aprovada pelo Congresso Nacional, lançaria mão do instrumento da medida provisória para regulamentá-la.
Depois de 13 meses de tramitação, o projeto de lei do piso encontra-se ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, para então retornar para o Senado, já que a Câmara alterou o projeto.
A CNTE também solicitará que o conteúdo da MP seja o mesmo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê valor de R$ 950 para os profissionais de nível médio (os de nível superior poderão agregar os benefícios de carreira aos seus vencimentos-base e negociarão os valores nos planos de carreira).
O projeto prevê ainda a correção salarial pelo valor per capita do Fundeb ou INPC, jornada de até 40 horas semanais, dentre as quais 1/3 (um terço) de hora-atividade, extensivo aos aposentados e pensionistas. (Com CNTE)
Fonte: Site Diap
(Incluída em 01/07/2008 às 10:01)
Retorna ao índice de Giro Sindical |
