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Retorna ao índice de Giro Sindical MP 431/08: Câmara discute, mas não vota reajuste do funcionalismo
Servidor Público
Na tarde/noite desta quarta-feira (9), a Câmara deu início à discussão da MP 431/08, que reajusta os vencimentos de do funcionalismo. A MP reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores federais de 16 carreiras civis e dos militares das Forças Armadas.
O relator da medida provisória, deputado Magela (PT/DF), fez a leitura de seu parecer, mas a fase de discussão em plenário só começará na próxima terça-feira (15). A votação, está acordada, será na quarta-feira (16), data limite, pois o Congresso entra em recesso no dia 17, para retornar no dia 1o de agosto.
Magela explicou que, em virtude de negociações com líderes do Governo e da oposição, fará uma retificação do parecer, pois estão sendo incluídos argumentos fundamentais para a compreensão do texto. Segundo ele, a MP tem problemas que afetam algumas categorias e que precisam ser solucionados até a próxima terça.
Paridade
Na tarde desta quarta, parlamentares expressaram preocupação com a questão da paridade do reajuste entre servidores da ativa e aposentados. A líder do PSol, deputada Luciana Genro (RS), afirmou que a MP "é mais uma tentativa de desvincular o reajuste dos servidores na ativa dos salários dos aposentados".
Já na base aliada, os parlamentares afirmaram que a MP 431 não ameaça direitos assegurados. Segundo o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), não há qualquer artigo que coloque em risco a paridade. "Ela está assegurada nas emendas constitucionais 41 e 47, reforma da Previdência, e esta MP, como norma infraconstitucional, não poderia colocar isso em risco", afirmou.
Melhorias no texto
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), concordaram com os argumentos de Luciana Genro. Eles afirmaram que é preciso garantir no relatório o direito à paridade entre aposentados e funcionários na ativa para aqueles que já o conquistaram, como os servidores que ingressaram antes de 2004 no serviço público.
Na avaliação de Coruja, deve ser garantido um texto melhor para a proposta, pois precisa ficar claro que a paridade será mantida: "O PPS defende a paridade para todos, o servidor deve receber o mesmo salário que recebia antes de se aposentar". De acordo com o líder, pode ser necessário esperar mais para votar a matéria.
O líder do Governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS), afirmou que "um ou outro aspecto deve ser detalhado no decorrer da votação". Segundo ele, o investimento que o governo pretende fazer para a qualificação do serviço público será de R$ 7,6 bilhões por ano.
Fonte: Site Diap
(Incluída em 10/07/2008 às 10:40)
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