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Retorna ao índice de Giro Sindical Aprovado reajuste para 1,4 mi de servidores
Funcionalismo
Brasília – A Medida Provisória 431, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal (800 mil servidores) e das Forças Armadas (600 mil) foi aprovada pela Câmara, mas a conclusão da votação será só depois do recesso parlamentar, que começa amanhã, quando todos os destaques devem ser apreciados. Devido à falta de quórum na votação nominal do destaque do PSDB para a MP a votação foi cancelada
O impacto financeiro da MP previsto para este ano é de R$ 7,56 bilhões. A MP 430 abre crédito extraordinário no mesmo valor para o pagamento dos reajustes e dos novos cargos criados pela MP 431. Serão beneficiados servidores dos ministérios da Cultura, dos cargos técnico-administrativos da Educação, do magistério superior, da Polícia Federal, da Reforma e Desenvolvimento Agrário, da Previdência, da Saúde, do Trabalho e da Agricultura.
Também são reajustados os salários dos agentes de combate às endemias, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (GDASUS), do Hospital das Forças Armadas, do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico, do ensino básico federal, e das Forças Armadas.
Os recursos previstos na MP 430 ficarão à disposição do Ministério do Planejamento, que os distribuirá para os órgãos da administração responsáveis pelo pagamento do salário dos servidores. Já a MP 431 cria nova rubrica do Orçamento (chamada Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações) com a finalidade de financiar os reajustes neste ano. Segundo o ministério, os recursos vieram de superávit financeiro do balanço patrimonial da União em 2007, que são recursos gerais não gastos no ano anterior.
REGIME JURÍDICO A MP altera ainda a estrutura remuneratória de grande parte das categorias, por meio de mudanças no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Todos os complementos que hoje fazem parte regular do contracheque do servidor desaparecerão e a remuneração passará a ser composta apenas pelo vencimento básico e pela gratificação de desempenho atribuída a cada carreira ou categoria.
Fonte: Estado de Minas
(Incluída em 17/07/2008 às 08:03)
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