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Retorna ao índice de Giro Sindical Votação Imediata e na íntegra do PL do Reajuste Salarial
Sind-Justiça- RJ
Projeto de Lei do reajuste está parado na Alerj e Cabral conta agora com a capitulação da presidência do TJRJ para tentar driblar a data-base em maio
Apesar do Projeto de Lei (PL) nº 1.666/08 — que prevê o reajuste salarial de 7,3% da categoria — já estar em regime de urgência, a matéria não avançou sequer um passo na Alerj. A morosidade fica por conta do seu presidente, deputado Jorge Picciani (PMDB), que não respeita o próprio Regimento Interno da Casa.
Os obstáculos para aprovação do PL na íntegra — além do reajuste, há também a sua retroatividade referente a maio, conforme prevê a legislação — não ficam por aí. Para tentar driblar a data-base da categoria, o governador Sérgio Cabral conta agora com um importante aliado: a presidência do TJRJ.
O desembargador Murta Ribeiro, capitulando à pressão do Executivo, negocia com o mesmo uma significativa alteração do PL, de sua própria autoria, jogando a retroatividade para o mês de julho. Caso esta negociação seja bem sucedida, o próprio Judiciário será um dos responsáveis pelo não cumprimento da lei 4.620, de 2005, que garante a atual data-base dos serventuários.
“Não vamos aceitar que a data-base seja descumprida novamente. Queremos que os deputados aprovem o reajuste salarial do jeito que está previsto no PL. Para tanto, precisamos contar com uma maior participação da categoria nas atividades convocadas pelo Sindicato. O momento é delicado e somente com muita pressão poderemos evitar que a retroatividade do pagamento do reajuste seja bombardeada”, declara Amarildo Silva, presidente do Sind-Justiça.
Em tempo: a diretoria do Sindicato se reúne com o líder do governo na Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), no dia 26 de agosto, onde irá cobrar a votação imediata e na íntegra do PL do reajuste salarial da categoria.
JORNADA DE 6 HORAS EM DEBATE
No dia 26 de agosto (terça-feira), o Sind-Justiça promove o debate “Por que reivindicamos jornada de 6 horas? (em dois turnos e sem redução de salário)”. O evento faz parte do Projeto Seis & Meia e acontece no auditório do Sindicato, às 18h30. Aberto a participação de todos.
O debate contará com a participação de Salete Maccaloz (juíza federal), Aderson Bussinger (conselheiro titular da OAB/RJ) e Sandra Margareth de Souza (presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais). A mediadora será Márcia Canena, diretora de Formação Político-Sindical do Sind-Justiça.
ATO NACIONAL CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS
O plenário lotado da Câmara Municipal de São José dos Campos, em São Paulo, ficou em silêncio para assistir as primeiras imagens feitas do atentado a tiros à sede da Conlutas, no dia 1º de agosto. As cenas mostraram a violência que atingiu os trabalhadores terceirizados da Petrobras, e que resultou em um trabalhador baleado e patrimônio destruído.
O breve vídeo deu início ao Ato Nacional contra o Banditismo Sindical e a Criminalização dos Movimentos Sociais, realizado no dia 20 de agosto. Participaram cerca de 300 pessoas, representando entidades de vários Estados do país, como Pará, Sergipe, Ceará, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Organizado pela Conlutas, o evento contou com a participação da Intersindical, do MTL (Movimento Terra e Liberdade) e de cerca de 60 organizações do país.
Ao final do encontro, os presentes aprovaram um manifesto contra a criminalização dos movimentos sociais e em defesa da livre organização dos trabalhadores. As denúncias e ataques relatados por todos os sindicatos, oposições e entidades presentes também serão incorporadas ao documento. A luta contra os ataques à organização e a luta dos trabalhadores também deverá ser incorporada em todas as campanhas salariais e lutas das categorias a partir deste momento.
Foi definida ainda a realização de um Seminário Nacional, em conjunto com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sobre essa questão da criminalização dos movimentos sociais. O evento deverá ser realizado em Brasília, no mês de outubro.
Fonte: Sind-Justiça-RJ
(Incluída em 26/08/2008 às 10:41)
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