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MPs recebem 1,2 mil emendas, mas não devem ser modificadas

Servidores pedem a parlamentares alterações que vão de pontuação de gratificações a avaliação de desempenho funcional. Especialista considera difícil haver qualquer modificação no texto das medidas provisórias
A idéia fixa de alterar as medidas provisórias que reajustaram os salários de cerca de 350 mil servidores federais levou os sindicatos a encaminharem ao Congresso Nacional nada menos do que 1,2 mil pedidos de emendas parlamentares.
Pressionadas por suas bases, as entidades propõem mudar quase tudo o que está nos textos originais: da pontuação de algumas gratificações, ao sistema de avaliação de desempenho funcional; da forma de progressão na carreira, à inclusão de servidores novos planos de cargos.
O prazo para o recebimento das sugestões terminou ontem. Há propostas de emendas idênticas, textos fora do padrão e conflitos constitucionais. As MPs 440 e 441 mexem com a estrutura de 54 carreiras do Executivo. Todas terão reajustes até 2010. Setores intermediários da Esplanada, mas também as carreiras típicas de Estado, foram contemplados. Essas propostas encerraram o maior ciclo de aumentos já autorizado por um governo ao funcionalismo. Ao todo, desde maio, 1,8 milhão de servidores foram beneficiados, a um custo financeiro estimado, só em 2008, em cerca de R$ 11,5 bilhões.
Na fonte dos desejos dos sindicatos, as MPs precisam virar de cabeça para baixo para alcançar a perfeição. Os representantes dos servidores acusam o governo de quebrar acordos e de incluir entre um artigo e outro itens que não passaram pelas mesas de negociações. “Há bastante erro. As categorias reclamaram muito. Estamos fazendo o nosso papel, que é de contestar”, resume Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade responsável por cerca de 50 pedidos de emendas.
A fila que espera por mudanças é grande. Estão nela os funcionários do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), os servidores do Ministério da Fazenda, os administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU) e os servidores da Seguridade Social. Auditores-fiscais da Receita Federal e auditores-fiscais do Trabalho também reclamam. O pessoal da Polícia Rodoviária Federal, do Tesouro e da Controladoria-Geral da União (CGU) são outros setores, entre tantos, descontentes.
A papelada produzida pelas assessorias técnicas dos sindicatos nas últimas duas semanas está nas mãos de um grupo de mais ou menos 15 deputados, que abraçaram sem cerimônia cada uma das idéias sugeridas. Entre os campeões de emendas estão Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Geraldo Magela (PT/DF) e Fátima Bezerra (PT/RN). Por conveniência política, até parlamentares que disputam as eleições municipais de outubro — e pouco ficam em Brasília durante a semana — aceitaram propor oficialmente as emendas.


Rolo compressor

Tanta generosidade preocupa o Governo, que nem de longe cogita mudar as MPs. Por essa razão, os líderes dos partidos que integram a base aliada se articulam na Câmara para indicar relatores afinados com o que pensa o Palácio do Planalto. Os deputados Tarcisio Zimermmann (PT/RS) e Marco Maia (PT/RS) são os mais cotados para cumprir a missão. Devido aos grandes impactos fiscais que os aumentos terão nas contas públicas ao longo dos próximos anos, a equipe econômica desaconselha qualquer interferência na redação final das medidas provisórias.
Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), acredita que dificilmente as MPs serão alteradas. “Cada entidade fez o que tinha de fazer, mas as chances de mudanças em uma escala de zero a 10 é de -500”, completa. Para Queiroz, as propostas de emendas podem, no máximo, contribuir para a construção de uma agenda futura entre os sindicatos e o Governo.


O querem as carreiras

Administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU)
Criação de tabela salarial específica

Auditores-fiscais do Trabalho
Mudanças no sistema de avaliação, progressão e alterações nas regras de exclusividade

Servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit)
Mesmo reajuste concedido aos engenheiros

Servidores do Banco Central
Mudanças nas regras de exclusividade

Administrativos fazendários
Criação de cargos de analista e técnico

Auditores-fiscais da Receita Federal
Mudanças nas regras de exclusividade, no sistema de avaliação e na forma de progressão na carreira

Servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro)
Incorporação de gratificações de desempenho a aposentadorias e pensões



Servidores da Seguridade e Trabalho
Mais prazo para adesão à carreira

Analistas do Tesouro e da Controladoria-Geral da União (CGU)
Nível superior para o cargo de técnico de finanças e controle, pagamento de sentenças judiciais, mudanças no regime de dedicação exclusiva

Administrativos da Polícia Rodoviária Federal
Aumento na pontuação da gratificação dada aos ativos

Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Mudanças na tabela de pontos da gratificação

Administrativos de órgãos militares
Inclusão no plano de cargos

Servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE)
Aumento na pontuação da gratificação dada aos ativos

Memória: mudanças na peneira

Apostar na quantidade é a tática preferida dos sindicatos há algum tempo. Quando a primeira medida provisória baixada pelo governo (MP 431) para reajustar salários de servidores federais foi à votação na Câmara, em julho, apenas 15 das 260 emendas apresentadas pelos parlamentares acabaram discutidas em plenário. Houve gritaria das entidades, mas a peneira política impediu que mudanças um pouco mais agressivas fossem analisadas.
Mesmo assim, o texto original foi alterado em pontos importantes. Caso, por exemplo, do estágio probatório mantido em dois anos e não em três. Outra mudança de última hora tornou obrigatório o curso superior para os candidatos que se inscreverem em concursos para a Polícia Rodoviária Federal, exatamente como reivindicavam os servidores.
A MP 431, baixada em maio, abriu a temporada de aumentos e instituiu novas tabelas salariais para 16 carreiras — 800 mil civis e 700 mil militares. Outras duas, além de uma específica para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foram editadas. Resultado direto das mesas de negociações criadas pelo governo em 2007, essa política de aumentar salários no atacado causou dificuldades ao Palácio do Planalto. Ao longo do primeiro semestre houve atrasos no fechamento de acordos e divergências durante o processo de organização das tabelas salariais, o que atrapalhou o cumprimento de prazos, alguns deles, acertados há mais de um ano.

Fonte: Site Diap

(Incluída em 10/09/2008 às 11:19)

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