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Resultado do julgamento da URV favoreceu os servidores

“O resultado da sessão do CNJ é positivo para a categoria. O TJ questionava o índice que agora foi confirmado. Vamos mobilizar a categoria para conseguir da Presidência a implantação dos 11,98%”. As palavras do coordenador-geral do Sindijus-PR, José Roberto Pereira, resume a avaliação da direção do Sindicato quanto à sessão de hoje do Conselho Nacional de Justiça que julgou o pedido da URV.
O fato de o pedido ter sido indeferido pela maioria dos conselheiros, pouco importa para o desfecho das negociações do Sindijus-PR com o Tribunal. “Que o CNJ não poderia intervir no orçamento do TJ, determinando o pagamento da URV, nós já sabíamos. O importante é que o índice de 11,98% foi confirmado por todos os conselheiros e isso favorece os servidores”, explica José Roberto.
O relator Técio Lins e Silva destacou que o índice de 11,98% está sacramentado pela jurisprudência, afirmando que, se o índice foi pago aos magistrados, o TJ tem que afastar o tratamento desigual aos seus servidores. Acabou recomendando ao Tribunal que dê cumprimento ao despacho do presidente Vidal Coelho onde foi reconhecido o direito dos servidores e envie o processo à Assessoria de Planejamento para estudar formas de pagamento.
No entanto, o entendimento da maioria dos conselheiros foi o de recusar o relatório de Técio Lins e Silva. A alegação é que o CNJ não tem poder de interferência no orçamento dos tribunais e não pode determinar o pagamento. Técio chegou a fixar o prazo de 60 dias para que o Tribunal de Justiça apresentasse um cronograma de pagamento, proposta também recusada pelo plenário. Novamente a maioria dos conselheiros entendeu que o CNJ não pode cumprir essa determinação.
Segundo José Roberto, o julgamento foi positivo, pois reconheceu o direito dos servidores. Além disso escancarou para todo o Brasil a maneira desigual que o TJ trata seus administrados, “porque pagou a URV à magistratura e não resolveu o pagamento dos servidores”.
O Sindijus-PR continua, agora, a convocação dos servidores para a assembleia geral que acontece na próxima sexta-feira, dia 12, quando a categoria vai definir que ações serão tomadas pela URV. “A participação maciça dos servidores é fundamental para discutirmos o caminho a seguir”, destaca José Roberto, lembrando que as ações políticas para que o pagamento da URV serão definidas pela categoria. O Sindijus-PR também tenta uma audiência com o presidente Vidal Coelho para saber a posição do Tribunal depois do julgamento no CNJ.

Fonte: Sindijus-PR
(Incluída em 12/09/2008 às 08:41)

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