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Cabral e Picciani desafiam os serventuários

Sind-Justiça-RJ

GREVE NELES!

O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), joga-se escancaradamente contra a votação do reajuste salarial da categoria. Mais uma vez, o parlamentar nega-se a receber os dirigentes do Sind-Justiça para tratar do assunto, além de não incluir o projeto de lei 1.666/08 na Ordem do Dia da Casa
Tal como no ano passado, Picciani — a mando do governador Sérgio Cabral Filho — pretende ver a categoria jogada às traças, tratada com insignificância. Tratamento este, diga-se de passagem, não compatível para com os que carregam a Justiça nas costas, a mesma que garante a segunda maior arrecadação do Estado. Vergonhoso!
O Executivo e o Legislativo, atropelando a dita “autonomia dos Poderes”, mandam para a lixeira a mensagem encaminhada pelo Judiciário — reajuste de 7,3% retroativos a maio (data-base). Fazem isso sem o menor pudor ou simulação, tal qual foi no ano passado.
Tanto o índice quanto o mês de incidência resultaram dos estudos feitos pela Administração do TJRJ, visando não interferir na famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dessa forma, a despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida do estado ficará em 5,38% em 2008; em 5,47% em 2009; e 5,50% em 2010, considerando-se a Receita Líquida real dos exercícios financeiros dos períodos. Pelo o que se vê, negar o que consta no projeto não passa, meramente, de uma decisão política.

Decisão sobre continuidade da greve

Cabe a cada um de nós o maior empenho e determinação para que hoje, o segundo dia da greve de 48 horas, seja de maior adesão. Essa pressão é fundamental para derrotarmos os planos do governador e, assim, fazermos prevalecer os nossos direitos. Agora, o lema de todos os serventuários é o “mais e maior greve neles!”.
Também devemos comparecer maciçamente às galerias da Alerj, a partir das 15 horas, para que os deputados ouçam o nosso repúdio à demora em votar o reajuste salarial. Lembraremos a eles que se hoje eles votam, amanhã seremos nós! Logo após nos concentraremos nas escadarias do Palácio Tiradentes para realização da assembléia da categoria, que decidirá se a paralisação seguirá por tempo indeterminado. Todos lá!

ESCÂNDALO!

Cabral acaba com mais um direito dos servidores

O Governo do Estado golpeia mais um direito dos trabalhadores. A Lei 5.260/08, aprovada recentemente pela Alerj, — que unifica a Previdência do Estado no Rio Previdência —, acabou com a incorporação das gratificações de locomoção dos oficiais de justiça e da titularidade, dos escrivães e a gratificação dos secretários de juiz.
Contrariando as legislações anteriores, inclusive o Estatuto do Servidor e a Lei 4.620/05 — que determinavam que após cinco anos de contribuição essas gratificações incorporavam —, a nova legislação retira um direito adquirido. Durante anos os serventuários descontaram para a Previdência sobre as gratificações e agora são surpreendidos pela não incorporação destas, ao pedir a aposentadoria.


Fonte: Site Sind-Justiça-RJ

(Incluída em 24/09/2008 às 12:31)

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