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INFORMATIVO 142 - Homologação parcial do concurso

Em sessão extraordinária e pública, realizada na data de 24 de fevereiro de 2003, acompanhada pela direção do SERJUSMIG, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais homologou, parcialmente, o concurso público para o preenchimento de vagas junto à primeira instância.
Nas comarcas em que o número de candidatos aprovados é igual ou menor ao de vagas, houve homologação, isto significa que, dentro do universo de 1.440 aprovados, serão nomeados 1.265 candidatos.
Com a entrada dos novos servidores, conforme já amplamente divulgado pelo Presidente do TJMG, Des. Gudesteu Biber Sampaio, não haverá qualquer acréscimo no quadro de pessoal do TJMG.
Em reunião na data de 25/02 com os diretores do SERJUSMIG, o 2º Vice-Presidente do TJMG, Des. Bady Curi, responsável pela área de pessoal do tribunal, revelou que já estão sendo preparados os ofícios aos candidatos aprovados constantes da homologação parcial, convocando-os a realizar os procedimentos necessários para a posse, previstos no edital do concurso (documentação e exame médico).

EXONERAÇÃO DE SERVIDORES

Dentro da política atual de conter despesas, adotada pelo TJMG, o Presidente do órgão, Des. Gudesteu Biber, afirmou que, para cada nomeado, será dispensado um servidor terceirizado ou contratado a título precário.
O SERJUSMIG já vem se mobilizando para que, caso haja alguma dispensa, os critérios obedeçam à seguinte diretriz:

1º - Que recaia primeiramente em terceirizados que prestam serviços nas Secretarias do Juízo (MSL, ADSERVIS, LABOR, etc...), pois a manutenção deste tipo de mão-de-obra dentro das serventias é ilegal, uma vez que não podem desenvolver atividades-fim.

2º - Caso ainda haja necessidade de mais exonerações, que as mesmas recaiam então sobre os designados após a abertura do edital de concurso. Segundo publicações no Minas Gerais, desde setembro/2001, data da publicação do edital do concurso, foram designados mais de 800 servidores a título precário.
(Incluída em 28/02/2003 às 09:48)

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