Retorna ao índice de Informativos

INFORMATIVO 143 - Reunião com o Presidente do TJMG

SERJUSMIG REÚNE-SE COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/02 — Diretoria do SERJUSMIG esteve reunida com o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Gudesteu Biber Sampaio, para discutir diversos temas de interesse da categoria.

REAJUSTE SALARIAL: Na data de 31/01/2003, o SERJUSMIG oficiou ao Presidente do TJMG, solicitando do mesmo que qualquer reajuste salarial dado a uma determinada categoria fosse estendido a todos os servidores. Conforme amplamente divulgado, no mês de fevereiro os magistrados foram contemplados com reajuste de 42,3% em sua remuneração. Segundo o Presidente, este reajuste foi concedido tendo em vista determinação constitucional (efeito cascata), uma vez que os vencimentos dos magistrados estão atrelados aos dos Deputados Estaduais, e estes últimos reajustaram seus salários em janeiro deste ano. Quanto aos servidores, qualquer reajuste dependerá de dotação orçamentária, por parte do Poder Executivo, para tal.

PROMOÇÃO VERTICAL: Segundo o Presidente, o levantamento necessário ainda não lhe foi repassado. Conforme apurado junto ao Diretor-Geral do TJMG, Dr. Luiz Carlos Elói, o atraso deve-se à demora na elaboração das portarias individuais de cada aprovado no processo classificatório, realizado pelo departamento de pessoal, e, após o Carnaval, as Portarias já deverão estar prontas, sendo então todo o processo remetido ao Presidente para homologação. O SERJUSMIG não obteve de nenhuma autoridade do TJMG garantia em relação à retroatividade da data de homologação.

CONCURSO: Com a homologação do concurso, realizada na sessão do Conselho da Magistratura, na data de 24/02, segundo palavras do Presidente do TJMG, não haverá qualquer acréscimo de pessoal. O Tribunal espera que até meados deste ano tenha nomeado todo os aprovados e aberto novo concurso.

PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E OUTRAS VERBAS: Tendo em vista que o Poder Executivo, até o presente momento, não sinalizou positivamente com referência à proposta orçamentária do Poder Judiciário, fica inviabilizada qualquer perspectiva de pagamento dos valores atrasados (URV, Plano de Carreiras, Elevação de Comarcas, Verba Indenizatória, extensão do Vale-Lanche, retroatividade da tabela, etc...).

O PRESIDENTE EXPÔS QUE ESTÁ DESENVOLVENDO PROJETOS NO SENTIDO DE ATENDER, AO MENOS, ALGUMAS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA, O QUE DEVERÁ ACONTECER SOMENTE A PARTIR DE MAIO/2003.

O SERJUSMIG NÃO ABRIRÁ MÃO DO REAJUSTE ANUAL, ESTABELECIDO CONSTITUCIONALMENTE, INCLUSIVE JÁ TENDO IMPETRADO AÇÃO PRÓPRIA PARA TAL, BEM COMO DO PAGAMENTO DE VERBAS EM ATRASO E DA APLICAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, POR SEREM QUESTÕES DE JUSTIÇA E DE DIREITO.

O SERJUSMIG ESPERA QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA TENHA, PARA COM OS DIREITOS DOS SERVIDORES, O MESMO EMPENHO E AGILIDADE QUE DEMONSTROU EM RELAÇÃO AOS DIREITOS DOS MAGISTRADOS.

O JUDICIÁRIO SOMOS TODOS NÓS.
(Incluída em 10/03/2003 às 10:03)

Retorna ao índice de Informativos