01) APROVADA A CONSTITUCIONALIDADE DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA

02) AÉCIO BUSCA ACORDO COM DEPUTADOS PARA QUE SUA REFORMA “CHOQUE DE GESTÃO” NÃO TENHA OPOSIÇÃO

PREVIDÊNCIA

O governo Lula conseguiu, na data de 05/06 do corrente ano, aprovar a constitucionalidade da proposta da Reforma Previdenciária (PEC 40/03) na Câmara dos Deputados, mantendo, entre outros aspectos polêmicos, a taxação de aposentados e pensionistas. Foram seis horas de discussões entre os deputados e muitos protestos da platéia. Mesmo assim, a proposta foi aprovada sem qualquer alteração no texto do relator por 44 votos a 13.
A oposição apresentou 44 destaques à matéria, mas todos foram rejeitados. O principal, apresentado pelo PFL, era o que retirava da proposta o termo ”solidário” para impedir a cobrança previdenciária dos servidores inativos. Outro, do PMDB, pedia a retirada dos sub-tetos para a aposentadoria dos servidores dos Estados. O PFL também apresentou destaque para impedir o limite de 70% nos valores das pensões.

O VOTO DOS PARTIDOS

Votaram a favor da constitucionalidade da matéria todos os deputados do PT, PTB, PL, PSB, PPS, PC do B e PV. O PSDB também votou a favor da constitucionalidade mas liberou seus deputados para votarem como quisessem. Assim, cinco votaram a favor e três contra. O PMDB também votou a favor, com dois votos contrários. No PFL, cinco deputados votaram a favor e cinco contra. Tanto o PP quanto o PDT tiveram um deputado favorável e outro contrário à matéria. O PRONA votou contra.

PRÓXIMOS PASSOS

Concluída a votação na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta agora começa a ser analisada pela Comissão Especial, incumbida de analisar o mérito da Reforma Previdenciária. A Comissão será composta por 38 deputados indicados pelos partidos. Pelo regimento interno, serão necessárias 40 sessões, sendo que nas dez primeiras os deputados poderão apresentar emendas (a emenda tem que ser assinada por no mínimo 170 deputados). Após aprovação na Comissão, a emenda será votada em dois turnos, necessitando assim de 308 dos 513 parlamentares para sua aprovação.

REFORMA MINEIRA

Conforme divulgação da imprensa, o Palácio do Planalto, através do Chefe da Casa Civil, José Dirceu, realizou reunião, na última semana, com deputados estaduais do PT, no sentido de apoiar integralmente as mudanças pretendidas pelo Governador Aécio Neves, que também prejudicam direitos adquiridos dos servidores. Pelo visto, o rolo compressor do governo funcionou plenamente em Brasília e promete arraso também em terras mineiras.



SERVIDOR , VOCÊ NÃO PODE FICAR FORA DA MOBILIZAÇÃO DO DIA 16/06/2003 CONTRA AS REFORMAS
Participe!










(Incluída em 09/06/2003 às 16:32)