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Retorna ao índice de Informativos INFORMATIVO 204 - Reforma Paralela
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA
TEXTO FINAL PODERÁ SER PROMULGADO NO PRÓXIMO MÊS
NOVA PROPOSTA DE REFORMA PARALELA
Com o encerramento das votações na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a proposta original da malfadada Emenda Constitucional da Reforma da Previdência do governo Lula, vai para o plenário para votação em dois turnos.
Pelo cronograma de votação do Senado, a PEC estará pronta para promulgação em meados de novembro.
PEC PARALELA - Para que não haja nenhum atraso na promulgação da reforma da previdência, já votada pela Câmara dos Deputados, o governo Lula e sua bancada de sustentação no Senado resolveram propor uma nova Emenda Constitucional paralela, propondo algumas pequenas mudanças no texto original, tais como: a criação de uma regra especial para aposentadoria de donas de casa; faculdade dos governadores na fixação do teto remuneratório para os servidores públicos do Poder Executivo e isenção de contribuição previdenciária para as aposentadorias por invalidez cujos proventos não ultrapassem o valor de R$ 4,8 mil.
Com esse artifício o governo garante a promulgação do texto como veio da Câmara, enquanto que o restante é discutido novamente no Congresso (Senado e Câmara).
(Incluída em 13/10/2003 às 10:58)
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