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Retorna ao índice de Informativos INFORMATIVO SERJUSMIG - 18/2001
PEC 39 foi votada em 1º turno na Assembléia Legislativa.
Ontem, dia 29 de maio, às 16h45minutos, foi aprovada por unanimidade, em primeiro turno, na Assembléia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição 39/00, de autoria do deputado Antônio Júlio (PMDB) que, além de outras determinações, assegura aos detentores de função pública, a que se refere a Lei nº 10.254, de julho de 1990, os mesmos direitos, vantagens e concessões do ocupante de cargo efetivo.
O SERJUSMIG esteve participando das discussões durante todo o dia. Na parte da manhã, juntamente com outras lideranças sindicais, reuniu-se com o colégio de líderes da ALMG negociando a votação desta PEC.
À tarde, continuou presente durante a votação. Na sessão (com mais de 1000 servidores lotando as galerias), vários deputados, que ocupam lideranças dos partidos parabenizaram a atuação dos servidores e dos líderes sindicais. O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) destacou a necessidade urgente de regularizar também a situação dos servidores que possuem contratos “temporários”.
O presidente da ALMG, deputado Antônio Júlio (PMDB), respondeu dizendo que já existe a possibilidade de se apresentar um novo projeto neste sentido para a área da educação que, a princípio, trataria da concessão de pontuação em concurso para os designados até 1990. Antônio Júlio disse ainda que, por ora, isto não foi possível, uma vez que não houve concordância por parte do Governo do Estado.
Em resumo, o que os deputados aprovaram no plenário, em primeiro turno, foi a regularização dos servidores contratados por prazo indeterminado (ex-celetistas que tiveram o contrato de trabalho transformado com a instituição do Regime Jurídico Único).
A PEC tem previsão de estar sendo analisada pela Comissão Especial e votada em segundo turno até, no máximo, a próxima quinta-feira (31/05).
Tudo isso demonstra, a exemplo do que aconteceu por ocasião da derrubada dos vetos do governador ao projeto de interesse dos estudantes da UEMG, que lotaram as galerias da ALEMG, a importância da mobilização como forma de garantir a aprovação de projetos.
POR ISSO, A DIREÇÃO DO SINDICATO REAFIRMA A CADA MOMENTO A EXTREMA NECESSIDADE DA MOBILIZAÇÃO MACIÇA DOS PRÓPRIOS SERVIDORES, POIS, MAIS UMA VEZ, FICA COMPROVADO QUE SÓ A PRESSÃO POPULAR GARANTE A APROVAÇÃO DE PROJETOS.
(Incluída em 30/05/2001 às 09:00)
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