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INFORMATIVO 210 - Pagamento das diferenças

SINDICATO INTENSIFICA SUAS AÇÕES PELO PAGAMENTO DAS
DIFERENÇAS SALARIAIS

Têm sido constantes as indagações de servidores ao SERJUSMIG acerca do pagamento de diferenças salariais.
Em vista disto, o Sindicato esclarece que o TJMG está quitando as seguintes pendências:

Plano de Carreiras – Lei 13.467/00
Trata-se do restante das diferenças salariais referentes à lei 13.467/00 (Plano de Carreiras) decorrente da alteração da tabela de vencimentos. Praticamente todos os servidores já receberam a integralidade desta diferença, restando apenas alguns poucos casos.

Promoção Vertical – Processo Classificatório 001/2000
Refere-se ao restante dos valores retroativos do último processo classificatório da Promoção Vertical. Esta diferença corresponde à soma dos anos de 2001 e 2002 que, a princípio, seria paga em três parcelas de 31,53%, excetuando-se pagamentos referentes à 13º salário, férias, substituições, etc..
Porém, as duas últimas parcelas não foram pagas neste percentual, por isto, fomos informados pelo TJ que, de maneira geral, os servidores que passaram pela Promoção Vertical têm ainda um percentual de cerca de 40% a receber, com previsão regular de recebê-la na forma como vem acontecendo (dia 15).

Elevação de Comarcas - Lei 59/01
Resta também serem pagos os valores referentes às diferenças de padrões, correspondentes à elevação das Comarcas, através da Lei 59/01. Esta diferença é fruto de emendas do SERJUSMIG à lei complementar 59/01 e à lei 13.467/00, garantindo aos servidores o reposicionamento na tabela de vencimentos de acordo com a nova classificação da entrância de sua comarca de lotação (somente para as carreiras de Servidores que não comecem em padrões iniciais iguais, ou seja, que não guardavam isonomia).
Quanto a esta diferença, as informações são no sentido de que há grande possibilidade de que a mesma venha a ser paga, integralmente, até dezembro deste ano podendo ser parcelada em duas vezes.

URV – 11,98%
Com relação à diferença do retroativo da URV, o Sindicato foi informado de que estudos estariam sendo finalizados e que o TJMG estuda iniciar o pagamento das parcelas retroativas. Tudo indica que o pagamento desta diferença somente se iniciará após o término do pagamento das pendências acima. A previsão, a princípio, seria para dezembro deste ano, mas esta informação ainda não foi confirmada.
O Sindicato está realizando reuniões quase que diárias em vários setores do TJMG no sentido de tentar agilizar esses pagamentos. Só no último mês, reuniu-se com o Presidente do TJMG, Desembargador Corrêa de Marins, com a Secretaria de Planejamento e Gestão Institucional do TJ, Elizabeth Alvim Bonfioli e com a secretária de Relação Executiva de Administração de Recursos Humanos, Shirley Barbosa Costa; além das visitas constantes aos Departamentos de Recursos Humanos e à Divisão de Pagamento do Tribunal para buscar dados e pedir providências.

OS BENEFÍCIOS QUE OS SERVIDORES TÊM RECEBIDO NOS ÚLTIMOS MESES E TAMBÉM AQUELES QUE ESTÃO PARA SEREM PAGOS SÃO, TODOS ELES, FRUTOS DE AÇÕES PERMANENTES DO SERJUSMIG. FORAM CONQUISTADOS A PARTIR DE UM TRABALHO ÁRDUO DE NEGOCIAÇÃO E MOBILIZAÇÃO, INCLUSIVE, COM ALTERAÇÕES DE LEIS A PARTIR DA APROVAÇÃO DE EMENDAS.
SERJUSMIG – UM SINDICATO EM AÇÃO.

(Incluída em 28/10/2003 às 15:25)

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