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INFORMATIVO 225 - Deputados se solidarizam

DEPUTADOS SE SOLIDARIZAM COM PEDIDO DO SERJUSMIG

Tanto os deputados da bancada do governo quanto os deputados de oposição na Assembléia Legislativa, ficaram sensibilizados com o pedido do SERJUSMIG contra a proposta contida no Projeto de Lei nº 1.081/2003, que reajusta a Tabela de Custas Judiciais da 1ª e 2ª Instâncias prevê que o Estado, suas Autarquias e Fundações, seriam isentos do ressarcimento da verba indenizatória de transporte do Oficial de Justiça.
Os deputados Dalmo Ribeiro (PSDB), Dr. Viana (PMDB) e Weliton Prado (PT), prontamente protocolaram emendas para o 1º turno modificando a redação da proposta prejudicial ao servidor.
Com as emendas apresentadas ao projeto, o mesmo retornará à Comissão de Fiscalizalição Financeira e Orçamentária para que seja dado novo parecer.
O SERJUSMIG mantém plantão constante na Assembléia para que o servidor não seja prejudicado.
O SERJUSMIG também recebeu dezenas de manifestações de outros deputados solidários à supressão do nefasto dispositivo.
O deputado Dalmo Ribeiro, além de apresentar emenda suprimindo o absurdo parágrafo (parágrafo 8º do art. 18) que prejudicava os servidores, reapresentou ainda, emenda colocando como limite de quilometragem, para pagamento da verba indenizatória, 360 quilômetros, ida e volta (hoje o limite é de 80 Km ida e volta, prejudicial ao servidor).
Quanto à votação do Projeto na Comissão de Administração Pública em 1º turno, foi também apresentada e obtida aprovação da mesma proposta. Como o Projeto foi integralmente modificado na Comissão de Fiscalização Financeira, com novo substitutivo, acabou não constando a mesma proposição e mantendo a redação atual ou seja, o limite de 80 quilômetros. Agora em 1º turno(Plenário) o deputado renovou a emenda.

O SERJUSMIG CONTA COM O APOIO DA CATEGORIA E DOS
DEPUTADOS NA BUSCA DE MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES
(Incluída em 10/12/2003 às 09:53)

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