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Retorna ao índice de Informativos INFORMATIVO SERJUSMIG - 22/2001
Edital de promoção vertical já está nas mãos do Presidente do TJMG.
O SERJUSMIG está, desde a Regulamentação do Plano de Carreiras (Resolução 367/01), em 18/04/2001, em permanente contato com a Diretoria Geral do Tribunal de Justiça, através de diversas reuniões com o Diretor-Geral, Dr. Luiz Carlos Elói, e sua equipe técnica, além de diligenciar continuamente no sentido de garantir a publicação dos atos de progressão e promoção horizontal e do edital de promoção vertical.
Equipe técnica encontrou dificuldades
Naquelas ocasiões, os diretores do SERJUSMIG puderam constatar que o atraso na expedição dos atos dava-se em função das dificuldades encontradas pela equipe técnica. Essas dificuldades deram-se em função do elevado número de servidores que tiveram sua situação funcional modificada a partir da nova regulamentação do Plano de Carreiras, tendo que ser realizado um trabalho quase que manual, com levantamento individual de cada caso (cerca de 9.500 servidores), já que as vantagens do plano são pessoais, diferenciando-se de servidor para servidor.
A diretoria do SERJUSMIG acompanhou quase que diariamente o desenrolar dos trabalhos, podendo com isto verificar que, em diversas oportunidades, os atos tiveram que ser refeitos ou retificados.
Sem essas alterações, conforme explicações dos técnicos, prejuízos poderiam ser causados à carreira dos servidores. O SERJUSMIG entendeu que não bastava somente a agilidade, mas especialmente a qualidade do trabalho, de maneira a garantir total segurança à carreira da categoria.
SERJUSMIG antecipa-se aos fatos
Para garantir maior agilidade na tramitação, o Sindicato, ciente de que os trabalhos estavam quase concluídos, encaminhou ofício ao Presidente do TJ, Des. Sérgio Lellis Santiago, solicitando-lhe urgência na concessão dos benefícios.
Dessa forma, quando o Presidente recebesse o material pertinente, já teria recebido a reivindicação de agilização na assinatura e publicação do mesmo, como assim efetivamente ocorreu.
O Des. Sérgio Lellis já está de posse das portarias e do edital, esperando-se a publicação dos mesmos para breve.
Trabalho não pára por aqui
O trabalho do SERJUSMIG não pára por aqui. Agora, os diretores diligenciam no sentido de, além de agilizar a publicação, verificar se os interesses dos servidores foram preservados.
Além disso, como todos podem constatar, participa de reuniões com Secretários de Governo e mobiliza-se pela garantia de repasse do duodécimo em dia ao Judiciário, bem como por uma dotação orçamentária mais compatível, sem a qual o plano de carreiras dos servidores e a própria sobrevivência do Poder correm sérios riscos.
ALERTA: A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS JÁ ESTÁ TRAMITANDO NA ALEMG. ELA PREVÊ QUE AS DESPESAS DE NENHUM DOS PODERES E ÓRGÃOS PÚBLLICOS, PARA O ANO DE 2002, PODERÃO SER SUPERIORES ÀS DO ANO DE 2001. CONFORME PUBLICAÇÃO NO “MINAS GERAIS”, O JUDICIÁRIO JÁ ESTÁ TRABALHANDO NO LIMITE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA GASTOS COM PESSOAL. PRECISAMOS LUTAR PELA MELHORIA DESSE PERCENTUAL, PARA GARANTIRMOS A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DE NOSSOS BENEFÍCIOS E REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS.
ACREDITE, MOBILIZE-SE, NÃO ESPERE O PIOR ACONTECER.
C O M U N I C A D O
O SERJUSMIG comunica que, atendendo a sua reivindicação feita ao Des. Sérgio Lellis, através do ofício nº 166/2001, o Tribunal de Justiça informa que estará expedindo correspondência a magistrados e servidores, solicitando que se manifestem sobre a antecipação de 50% do 13º salário até o dia 10 de julho de 2001.
SANDRA M. SILVESTRINI DE SOUZA
Presidente
(Incluída em 29/06/2001 às 12:00)
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