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Retorna ao índice de Informativos INFORMATIVO 272 - CAMPANHA SALARIAL
MANTER A MOBILIZAÇÃO FOI A DECISÃO DA 3ª ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA
Aconteceu, nessa quarta-Feira, 20 de outubro, a Terceira Assembléia Geral Unificada dos Servidores do Judiciário de Minas.
Após ouvirem, atentamente, o relato da Presidente do SERJUSMIG, Sandra Margareth Silvestrini de Souza e da Coordenadora Geral do Sinjus, Márcia Magalhães, acerca da reunião dos Sindicatos com o Presidente do TJMG, Des. Corrêa de Marins, acontecida na terça, 19/10, os servidores manifestaram suas opiniões e a encaminharam sugestões para deliberação da Assembléia.
O RELATO DA REUNIÃO DO DIA 19/10/2004 NO TJMG
Sobre a reunião com o Presidente, a Presidente do SERJUSMIG e a Coordenadora Geral do Sinjus, relataram que o Des. Marins, acompanhado do Secretário Especial da Presidência, Luiz Carlos Gonçalo Elói, informaram que após diversas tentativas, não estão conseguindo avançar nas negociações junto ao Executivo, que possibilite a aprovação de projeto de Lei de reajuste salarial dos Servidores neste momento.
Segundo o Presidente e o Secretário, um dos motivos que estaria criando obstáculos ao avanço dessas negociações, seria o fato de o Estado de Minas, de acordo com argumentação do Executivo, estar sofrendo negativa de liberação de financiamento, por parte da União. Um dos motivos dessa negativa seria pelo fato de o Judiciário estar extrapolando os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal efetivo(6%).
A situação orçamentária do Tribunal teria se agravado em função do entendimento do Tribunal de Contas da União de que os gastos com inativos devem ser computados no limite permitido para gastos com pessoal(6%) o que, até então, não vinha acontecendo. Assim, ao contabilizar os gastos com os inativos na rubrica “gastos com pessoal”, o limite permitido, extrapolou.
Isto teria agravado a situação orçamentária, fazendo com que a soma final de gastos com pessoal extrapolasse o limite imposto.
Para tentar resolver o problema, um Decreto chegou a ser publicado pelo Governador do Estado, no qual as despesas dos inativos do Judiciário passariam a ser apropriadas para o IPSEMG, o que não foi aceito pela União. Por tal motivo, será preciso medidas, neste momento, que equilibrem esta conta.
Segundo o Secretário da Presidência, a presença das duas entidades nessas discussões estará garantida.
A expectativa é de que alguma solução para o problema seja encontrada nos próximos meses, o que viabilizaria aprofundar a negociação acerca do reajuste salarial, em fevereiro do próximo ano. Até lá, o Governador do Estado espera ter zerado o déficit orçamentário e, acréscimos na receita, poderão possibilitar o avanço nas discussões sobre o reajuste salarial dos servidores.
O Presidente do TJMG pediu então aos Servidores um tempo para tentar resolver a situação ora apresentada(limite extrapolado) e, retomar a negociação, de forma concreta, em fevereiro/2005.
As deliberações da Assembléia Geral:
1) Os Servidores entenderam que devem manter acesa a chama da mobilização. Nesse sentido, decidiram que no dia 28 de outubro, data em que se comemora o dia do servidor público, a categoria deve promover protestos em DEFESA DA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, o que, inclusive, estará acontecendo com diversas categorias, em todo o País.
2) Também ficou decidido que no primeiro dia útil do mês de março, acontecerá uma grande Assembléia Geral. Nessa, os servidores, a partir da análise da proposta sobre o reajuste salarial, que até lá, efetivamente, terá que ser apresentada pelo Tribunal, irão deliberar sobre a seqüência do movimento.
Na mesma data, todas as Comarcas estarão em vigília, com atividades paralisadas, aguardando a decisão da Assembléia.
Caso o Tribunal não apresente proposta concreta, o movimento poderá ser intensificado, incluindo aí a possibilidade de paralisação das atividades.
3) Até a data da Assembléia, os Sindicatos irão aprofundar estudos e promover debates sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o direito de Greve.
Contatos serão feitos com o Deputado Federal, Sérgio Miranda, que tem tido presença marcante e vem promovendo importantes discussões na Câmara Federal acerca desses temas. Outras pessoas que possam contribuir para essa discussão e apresentar sugestões sobre ações a serem implementadas, também serão contatadas.
4) Os Sindicatos promoverão atividades que mantenham o estado de mobilização permanente da categoria, inclusive com a afixação do calendário que apontará a data “limite” para que a proposta, concreta, sobre o projeto de reajuste salarial da categoria seja apresentada (fevereiro de 2005).
(Incluída em 21/10/2004 às 15:48)
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