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INFORMATIVO 297 - RESULTADO DA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO-ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA

Em reunião realizada ontem (28/02/2005) com o Secretário Especial da Presidência, Dr. Luiz Carlos Gonçalo Elói, seguida por outra, com a Secretária Executiva de Planejamento, Dra. Elizabeth Bonfioli, os Sindicatos, SERJUSMIG e Sinjus, obtiveram resposta do TJMG aos itens da Pauta de Reivindicações encaminhada ao Presidente do Órgão, referente à Campanha Salarial Unificada da Categoria.

Confirma abaixo as respostas:

Reajuste

O TJMG respondeu que “infelizmente não há proposta de reajuste no momento e nem previsão orçamentária. Deverá ser aguardado o reajuste geral do funcionalismo público prometido pelo Governador ainda este ano”

ValeLanche

O anteprojeto de suplementação já foi entregue ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para encaminhamento à Assembléia Legislativa. Logo que suplementado o valor necessário, o vale será estendido ao interior e reajustado para R$8,00(oito reais)

Auxilio-Creche

Não há previsão de reajuste para o auxílio-creche. A prioridade é o vale lanche e a questão dos Oficiais de Justiça.

Segundo informações da Secretaria de Planejamento, Dra. Elizabeth Bonfioli , o reajuste não está descartado. Porém, a prioridade, além do vale-lanche e da quebra do limite de diligências dos Oficiais de Justiça, é também o reposicionamento dos servidores classificados na promoção vertical (que deve ocorrer ainda no mês de março) e também o pagamento dos retroativos (cujos cálculos ainda precisam ser enviados ao planejamento pela Diretoria de Recursos Humanos).

Além disto, outros dois itens, que não fazem parte da Campanha Unificada, mas é uma demanda dos Servidores da Justiça de 1ª Instância foram esclarecidos:

Diligências

Já chegou ao TJMG a Portaria Conjunta que regulamenta o novo sistema de arrecadação de custas, dentro dos valores atualizados. Na mesma Portaria, o limite de 49 diligências fixado para fins de reembolso aos Oficiais de Justiça, finalmente, estará sendo quebrado. A partir daí, a indenização deverá ser em tantas quantas forem as diligências cumpridas sob o pálio da justiça gratuita, de réus pobres e juizados.

Reposicionamento dos vencimentos dos assessores de Juízes
Foi desmentido pelo Secretário Especial da Presidência, o boato que circulou os corredores do fórum de BH nos últimos dias, de que os assessores de juizes seriam reposicionados no PJ 71

EFETIVAÇÃO FUNÇÃO PÚBLICA

Continua sobrestado, aguardando julgamento, pelo Supremo, da ADIN interposta contra a Emenda 49/01, o processo de efetivação dos servidores da Justiça de 1ª Instância.
O SERJUSMIG encaminhará ao Presidente um ofício, onde aponta os riscos que esta decisão apresentam ao concurso público em andamento e reiterará a necessidade de urgente efetivação dos servidores contemplados pela emenda.

Os Servidores deverão, na Assembléia que acontece hoje, 1º de março de 2005, às 13:00 hs., no Anexo II do TJMG, deliberar sobre a continuidade da Campanha Salarial Unificada da categoria.

A data foi decidida em Assembléia anterior, por várias e reiteradas vezes divulgada e, por isto, as direções das duas entidades de classe, esperam contar com a participação do maior número possível de servidores.

No momento em que a Assembléia estiver sendo realizada( 13:00 às 15:00 hs), os servidores que não puderem comparecer à mesma deverão manter-se em estado de “vigília”, com atividades paralisadas, trajando a camiseta preta enviada pelo Sindicato a todas as Comarcas, com os dizeres “Sem o Servidor não há Justiça”.

SÓ A UNIÃO, ORGANIZAÇÃO E DETERMINAÇÃO, PODERÃO GARANTIR OS DIREITOS E A VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA

ASSUMA SEU PAPEL NESTA LUTA. PARTICIPE.

(Incluída em 01/03/2005 às 09:50)

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