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INFORMATIVO 304 - Projeto que viabilizará extensão e majoração do vale-lanche chega à Assembléia

O Projeto de Lei (PL2175/05), de autoria do TJMG, que trata sobre o remanejamento de verba do Tribunal, de pessoal para custeio, com a finalidade de possibilitar a extensão e majoração do vale-lanche, já chegou à Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Se aprovado, projeto viabilizará extensão e majoração do vale-lanche para todo o Estado.

O Projeto de Lei (PL 2175/05) autoriza a abertura de crédito suplementar ao Judiciário, sem, com isto, significar que o Estado estará liberando mais verbas para o Judiciário, mas apenas remanejando verbas, e, caso aprovado, viabilizará a extensão e majoração do Vale-Lanche a todos os servidores do judiciário de Minas.

O PL já se encontra na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG), onde já foi lido pela mesa Diretora e foi direto à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para emitir parecer.

O projeto é fruto de reivindicação antiga do SERJUSMIG.

Logo após a posse do atual Presidente do TJMG, Dês. Corrêa de Marins, o SERJUSMIG levou-lhe a reivindicação de extensão, e em resposta, o Presidente informou que essa seria uma prioridade de seu mandato.

A partir daí foram longos meses de espera, uma vez que estudos tiveram que ser realizados, a fim de se apurar o impacto financeiro e a viabilidade da extensão, inclusive tomando-se medidas de cortes de gastos.

Ainda nessa fase, os Sindicatos, unidos na Campanha Salarial da Categoria, incluíram essa reivindicação em sua Pauta conjunta e pediram, além da extensão, a majoração dos valores.

SERJUSMIG e Sinjus continuam mobilizados e firmes na defesa dos interesses dos servidores, e sabem que a luta não pode parar até que finalmente o projeto seja votado.

Nesse sentido, o SERJUSMIG já fez contato com a assessoria do Presidente da ALEMG, Dep. Mauri Torres (PSDB) reiterando o pedido formulado pelos Sindicatos na última reunião com os representantes dos Deputados da Base e de Oposição (08/03), oportunidade em que o Presidente da Casa foi enfático ao afirmar que não via nenhum problema em acatar a reivindicação dos Sindicatos no sentido de aprovação do Projeto, já que, conforme afirmado, tratava-se apenas de remanejamento de verba.

O SERJUSMIG ORIENTA AOS SERVIDORES A FAZEREM CONTATO COM OS DEPUTADOS, ENVIANDO MENSAGENS E PEDINDO APOIO NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.


(Incluída em 29/03/2005 às 13:26)

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