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INFORMATIVO 358 - Comissão da ALEMG contempla emendas apresentadas pelo SERJUSMIG

Aprovado, na sessão das 09:30h do dia 17/11, na Comissão de Constituição e Justiça, o substitutivo ao projeto de Lei complementar 72/05 (que altera a Lei de Divisão e Organização Judiciárias).
O substitutivo aprovado contempla todas as emendas apresentadas pelo SERJUSMIG ao deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), especialmente a relativa à remoção e permuta dos servidores, que passa a ser independente de entrância.
Além disso, no substitutivo, há a previsão do feriado no Judiciário, que, caso aprovado pelo plenário da Casa, suspenderá o expediente forense do dia 20 de dezembro ao dia 06 de janeiro.
O SERJUSMIG esclarece que o projeto passou apenas pela 1ª comissão temática da Casa, restando passar, no mínimo por mais duas, já que há a hipótese de uma terceira comissão e também por suas sessões de plenário.
Ou seja, o projeto passa por comissões que vão avaliando e emitindo seus pareceres, sobre a constitucionalidade e os impactos financeiros e administrativos advindos da proposta. Somente depois disso é que ele é submetido à votação dos 77 deputados, em plenário (1º e 2º turnos), seguindo finalmente, para a sanção do Governador.
Portanto, a luta só começou, e para garantir seus interesses os servidores devem ter disposição para travá-la até a aprovação final do projeto.
A presença dos servidores na sessão de ontem foi fundamental para a votação favorável do substitutivo.
Portanto, pela força e disposição, parabéns aos servidores das Comarcas de Águas Formosas, Almenara, Belo Horizonte, Boa Esperança, Itumirim, Juiz de Fora, Lambari, Rio Novo e Tombos presentes àquela sessão.

De acordo com as últimas informações da Assessoria de Comunicação da Assembléia, o projeto seguirá para a votação na comissão de Administração Pública, provavelmente na próxima semana, e depois para a comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Assim que for confirmada a data da votação do projeto nas respectivas comissões, o SERJUMSIG comunicará aos servidores.

É imprescindível que a categoria exerça pressão política em defesa de seus interesses, comparecendo às votações, ou, na impossibilidade de comparecimento, enviando ofícios e e-mails aos deputados. Veja lista abaixo.


Comissão de Administração Pública

Fahim Sawan (PSDB)
e-mail: dep.fahim.sawan@almg.gov.br
Gabinete:
Rua Rodrigues Caldas, 30 Palácio da Inconfidência - 2º andar - conj. 236 Bairro: Santo Agostinho Belo Horizonte - MG CEP 30190-921
Fax: (031) 3290-5324

Gustavo Valadares (PFL)
Líder da Bancada
e-mail: dep.gustavo.valadares@almg.gov.br
Gabinete:
Rua Rodrigues Caldas, 30 Palácio da Inconfidência - 2º andar - conj. 232 Bairro: Santo Agostinho Belo Horizonte - MG CEP 30190-921
Fax: (031) 2108-5331

Antônio Genaro (PSC)
e-mail: dep.antonio.genaro@almg.gov.br
Gabinete:
Rua Rodrigues Caldas, 30 Palácio da Inconfidência - 2º andar - conj. 227 Bairro: Sto. Agostinho Belo Horizonte - MG CEP 30190-921
Fax: (031) 2108-7514

Antônio Júlio (PMDB)
e-mail: dep.antonio.julio@almg.gov.br
Gabinete:
R. Rodrigues Caldas, 30 Palácio da Inconfidência - andar SE - conj. 3 Bairro: Santo Agostinho Belo Horizonte - MG CEP 30190-921
Fax: (031) 2108-7515

Dinis Pinheiro (PSDB)
Vice-Líder do Governo
e-mail: dep.dinis.pinheiro@almg.gov.br
Gabinete:
R. Rodrigues Caldas, 30 Palácio da Inconfidência - 2º andar - conj. 210 Bairro: Sto. Agostinho Belo Horizonte - MG CEP 30190-921
Fax: (031) 2108-7523

Ricardo Duarte (PT)
Vice-Líder do Bloco PT/PC do B
e-mail: dep.ricardo.duarte@almg.gov.br
Site Pessoal: www.blocoptpcdob.com.br/sec_ricardo.asp
Gabinete:
Rua Rodrigues Caldas, 79 Edifício Tiradentes - 21º andar - sala 1 Bairro: Santo Agostinho Belo Horizonte - MG CEP 30190-921
Tel: (031 ) 2108-5431

Sargento Rodrigues (PDT)
e-mail: dep.sargento.rodrigues@almg.gov.br
Gabinete:
Rua Rodrigues Caldas, 79 Edifício Tiradentes - 5º andar - sala 2 Bairro: Santo Agostinho Belo Horizonte - MG CEP 30190-921
Fax: (031) 2108-5201


Irani Barbosa (PSDB)
e-mail: dep.irani.barbosa@almg.gov.br
Gabinete:
Rua Rodrigues Caldas, 30 Palácio da Inconfidência - 2º andar - conj. 211 Bairro: Sto. Agostinho Belo Horizonte - MG CEP 30190-921
Fax: (031) 2108-7538

Jô Moraes (PC DO B)
Vice-Líder do Bloco PT/PC do B
e-mail: dep.jo.moraes@almg.gov.br
Gabinete:
Rua Rodrigues Caldas, 79 Edifício Tiradentes - 5º andar - sala 1 Bairro: Santo Agostinho Belo Horizonte - MG CEP 30190-921
Fax: (031) 2108-5297

Maria Olívia (PSDB)
Vice-Líder do Bloco Parlamentar Social Progressista
e-mail: dep.maria.olivia@almg.gov.br
Gabinete:
Rua Rodrigues Caldas, 30 Palácio da Inconfidência - Andar SE - conj. 4 Bairro: Santo Agostinho Belo Horizonte - MG CEP 30190-921
Fax: (031) 2108-7559

Miguel Martini (PHS)
Líder da Maioria
e-mail: dep.miguel.martini@almg.gov.br
Gabinete:
Rua Rodrigues Caldas, 30 Palácio da Inconfidência - 1º andar - conj. 110 Bairro: Santo Agostinho Belo Horizonte - MG CEP 30190-921
Fax: (031) 3290-7550

Márcio Passos (PL)
e-mail: dep.marcio.passos@almg.gov.br
Gabinete:
Rua Rodrigues Caldas, 30 Palácio da Inconfidência - 2º andar - conj. 237 Bairro: Santo Agostinho Belo Horizonte - MG CEP 30190-921
Fax: (031) 2108-5393

Paulo Cesar (PDT)
e-mail: dep.paulo.cesar@almg.gov.br
Gabinete:
Rua Rodrigues Caldas, 30 Palácio da Inconfidência - andar SE - conj. 1 Bairro: Santo Agostinho Belo Horizonte - MG CEP 30190-921
Fax: (031) 2108-5424

Sávio Souza Cruz (PMDB)
Vice-Líder da Bancada
e-mail: dep.savio.souza.cruz@almg.gov.br
Gabinete:
Rua Rodrigues Caldas, 79, 17º andar/sala 2 Bairro: Santo Agostinho Belo Horizonte - MG CEP 30190-921
Fax: (031) 2108-5245



(Incluída em 17/11/2005 às 12:39)

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