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INFORMATIVO 364 - PLC 72/2005 vai a plenário na próxima semana

Projeto de Lei Complementar vai a plenário na próxima semana

O PLC 72/2005 que trata, dentre outros, sobre a remoção e permuta dos servidores, a previsão da fase de recursos em processos disciplinares e o recesso forense foi votado em reunião conjunta das três comissões no dia 1º de dezembro.
Segundo a assessoria do deputado Dalmo Ribeiro, que em deferência ao SERJUSMIG ligou para o Sindicato informando sobre a reunião e a aprovação, o PLC irá para o plenário na próxima semana.
O SERJUSMIG informa que foi pego de surpresa com a informação, já que no dia 1º de dezembro o site da Assembléia Legislativa ficou fora do ar até o final da tarde, quando voltou com a informação de que um requerimento apresentado no mesmo dia pelo deputado Domingos Sávio, solicitando que fosse realizada reunião conjunta das três comissões pelas quais o anteprojeto ainda precisava passar, foi aprovado.
A mencionada reunião conjunta aconteceu na mesma data, na qual, segundo informações, foi aprovado o projeto que seguirá agora para o Plenário da Casa, onde será votado em dois turnos.

SERVIDORES DE MINAS PODERÃO TER FERIADO PROLONGADO

No último dia 29, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o texto final da resolução nº08 que autoriza os Tribunais de Justiça estaduais a suspenderem, por meio de deliberação do órgão competente, o expediente dos fóruns no período compreendido entre 20 de dezembro e 06 de janeiro.
De acordo com nota divulgada no site do CNJ, durante o intervalo do recesso, os órgãos deverão funcionar em esquema de plantão para atender os casos urgentes, sejam eles novos ou em curso.
No caso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os desembargadores decidiram que o assunto é matéria que só poderia ser tratado no Legislativo - junto com a Lei de Organização Judiciária (PL72/2005), e não por resolução.
Com a agilidade que tomou a votação do PLC 72/05, os servidores podem contar com a possibilidade da instituição do feriado do período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro,  que é uma das propostas do anteprojeto.


É imprescindível que a categoria exerça pressão política em defesa de seus interesses, comparecendo às votações, ou, na impossibilidade de comparecimento, enviando ofícios e e-mails aos deputados.

Veja abaixo a lista com os emails e fax dos deputados

Miguel Martini (PHS)
Líder da Maioria
e-mail: dep.miguel.martini@almg.gov.br
Fax: (031) 2108-7550

Weliton Prado (PT)
Líder da Minoria:
e-mail: dep.weliton.prado@almg.gov.br
Fax: (031) 2108-5466

Alberto Pinto Coelho (PP)
Líder do Governo
e-mail: dep.alberto.pinto.coelho@almg.gov.br
Fax: (031) 2108-7504

Dinis Pinheiro (PSDB)
Vice-Líder do Governo
e-mail: dep.dinis.pinheiro@almg.gov.br
Fax: (031) 2108-7523

José Henrique (PMDB)
Vice-Líder do Governo
e-mail: dep.jose.henrique@almg.gov.br
Fax: (031) 2108-7548

Paulo Piau (PPS)
Vice-Líder do Governo
e-mail: dep.paulo.piau@almg.gov.br
Fax: (031) 2108-7565

Dilzon Melo (PTB)
Líder do Bloco Parlamentar Social Progressista
e-mail: dep.dilzon.melo@almg.gov.br
Fax: (031) 2108-7522

Maria Olívia (PSDB)
Vice-Líder do Bloco Parlamentar Social Progressista
e-mail: dep.maria.olivia@almg.gov.br
Fax: (031) 2108-7559

Carlos Pimenta (PDT)
Vice-Líder do Bloco Parlamentar Social Progressista
e-mail: dep.carlos.pimenta@almg.gov.br
Fax: (031) 2108-7519

Lúcia Pacífico (PSDB)
Vice-Líder do Bloco Parlamentar Social Progressista
e-mail: dep.lucia.pacifico@almg.gov.br
Fax: (031) 2108-5385


André Quintão (PT)
Líder do Bloco PT/PC do B
e-mail: dep.andre.quintao@almg.gov.br
Fax: (031 ) 2108-5169

Jô Moraes (PC DO B)
Vice-Líder do Bloco PT/PC do B
e-mail: dep.jo.moraes@almg.gov.br
Fax: (031) 2108-5297

Ricardo Duarte (PT)
Vice-Líder do Bloco PT/PC do B
e-mail: dep.ricardo.duarte@almg.gov.br
Fax: (031 ) 2108-5431

Gustavo Valadares (PFL)
Líder da Bancada
e-mail: dep.gustavo.valadares@almg.gov.br
Fax: (031) 2108-5331

Gustavo Corrêa (PFL)
Vice-Líder da Bancada
e-mail: dep.gustavo.correa@almg.gov.br
Fax: (31 ) 2108-5115

Adalclever Lopes (PMDB)
Líder da Bancada
e-mail: dep.adalclever.lopes@almg.gov.br
Fax: (031) 2108-5042

Sávio Souza Cruz (PMDB)
Vice-Líder da Bancada
e-mail: dep.savio.souza.cruz@almg.gov.br
Fax: (031) 2108-5245

Gil Pereira (PP)
Líder da Bancada
e-mail: dep.gil.pereira@almg.gov.br
Fax: (031) 2108-7533

Dimas Fabiano (PP)
Vice-Líder da Bancada
e-mail: gabinete@dimasfabiano.com.br
Fax: (031) 2108-5303

Márcio Kangussu (PPS)
Líder da Bancada
e-mail: dep.marcio.kangussu@almg.gov.br
Fax: (031) 2108-5411

Marlos Fernandes (PPS)
Vice-Líder da Bancada
e-mail: dep.marlos.fernandes@almg.gov.br
Fax: (31 ) 2108-5160



(Incluída em 02/12/2005 às 13:07)

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